A regulamentação dos cassinos no Brasil nunca esteve tão próxima, em fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 442/91 com 246 votos favoráveis e 202 contrários, e desde então o texto-base segue em sua devida tramitação para apreciação dos Senadores.
No entanto, devido à proximidade das eleições, e já com uma declarada posição contrária da frente parlamentar conhecida como Bancada Evangélica, o tema não foi debatido devido ao receio de oferecer pauta para concorrentes diretos que pleiteassem uma virada de votos.
Essa polêmica também se estendeu ao Presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que sempre se mostrou favorável à regulamentação dos cassinos no Brasil, foi inclusive aconselhado por seus ministros criar uma sanção presidencial para os jogos de azar, mas teve que assumir uma posição distinta visto o seu isolamento político.
Ainda assim, passadas as eleições, o tema volta a estar em pauta e se tornar uma solução econômica para o Brasil, diante uma crise que assola grande parte da população.
A regulamentação dos cassinos é apontada com a “tábua de salvação” para a economia da nação, atraindo investidores estrangeiros, formatando uma série de postos de empregos de maneira direta e indireta, aquecendo a economia e ainda promovendo o turismo em diversas regiões.
Como o exemplo mais próximo que temos é o modelo dos Estados Unidos da América (EUA), onde a regulamentação é estadual, é comum que surjam dúvidas sempre que o tema é abordado.
Como será estruturado o novo regulamento do casino no Rio?
Segundo o escritor deste guia de cassino, ainda que a regulamentação no Brasil tenha distinções notórias com a que opera nos EUA, devido basicamente as regras legislativas, que permitem uma autonomia maior nos estados norte-americanos, a segmentação por aqui também terá as suas divisões.
Segundo o Projeto de Lei que foi aprovado na Câmara, os estados só podem contar com uma estrutura de cassino resort, no entanto, localidades com uma grande concentração de habitantes, como o Rio de Janeiro, terão direito a dois cassinos.
O esperado é que a cidade do Rio de Janeiro conte com um cassino resort e outra unidade seja instalada em um dos pólos turísticos do estado, como Angra dos Reis, Cabo Frio, Petrópolis, dentre outros municípios.
Será uma licença estadual como nos EUA?
Ou seja, não será uma regulamenta com distribuições de licenças estaduais como ocorre nos EUA, porém a implementação deve ocorrer com a definição de uma estrutura de cassino resort por estado, com exceção de Rio de Janeiro e Minas Gerais, que devem contar com duas unidades, por ultrapassarem 15 milhões de habitantes, e o estado de São Paulo, que terá direito a 3 complexos do tipo por contar com mais de 35 milhões de habitantes.
Porém, é sempre importante ressaltar que, essas regras de regulamentações são as previstas no teto base do Projeto de Lei 442/91, aprovado pela Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Senado Federal. No entanto, assim como o texto pode ser alterado durante a sua apreciação, uma sanção presidencial também pode ocorrer com termos distintos dos descritos acima.
