O deputado distrital José Gomes (PSB) deixará a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no momento em que a sentença de cassação do mandato chegar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para tentar reverter a decisão, o parlamentar vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na noite desta terça-feira (6/10), por unanimidade no mérito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato de Gomes por abuso de poder econômico.
A primeira suplente dele é a ex-deputada distrital Luzia de Paula (PSB). Nesta fase do processo, a única forma de Gomes permanecer no cargo é conseguindo uma liminar favorável no STF.
Gomes foi inicialmente condenado no TRE. Mas a defesa do parlamentar recorreu ao TSE, alegando que no julgamento havia faltado um magistrado.
Mas a tese foi vencida no plenário do TSE. E, no mérito, os magistrados foram unânimes pela cassação. Na leitura do advogado Cleber Lopes, o TSE ignorou a sua própria jurisprudência.
Jurisprudência
“A defesa não tem outra posição se não discordar e vai ao Supremo Tribunal Federal. Ao nosso juízo, com todo respeito, o TSE deixou de observar a sua própria jurisprudência”, afirmou.
Lopes ressaltou que no julgamento do ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (MDB), o TSE julgou a mesma questão e teve entendimento oposto. Ou seja, ignorou a jurisprudência, o que fere a segurança jurídica.
