A Justiça do DF aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e, a partir de agora, Pedro Henrique Krambeck, a mãe do jovem, Rose Meire dos Santos Lehmkuhl, o padrasto, o coronel da PMDF Eduardo Condi e o também estudante de medicina veterinária Gabriel Ribeiro, amigo de Pedro, viram réus no Caso Naja. Os quatro responderão por três crimes: associação criminosa, venda e criação de animais sem licença e maus-tratos contra animais. Rose Meire, Clóvis e Gabriel Ribeiro também responderão por fraude processual e corrupção de menores.
O MPDFT divulgou, nesta sexta-feira (4/9), o nome dos denunciados por envolvimento na criação e venda ilegal de serpentes no DF. Durante coletiva de imprensa, o órgão anunciou que todos responderão por associação criminosa, posse ilegal de animal e exercício irregular de profissão, no caso do Pedro. Além disso, ainda são denunciados por obstrução da fiscalização.
Há, ainda segundo o MPDFT, indícios de prevaricação do major Joaquim Elias Costa Paulino, comandante do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do DF. Este caso é investigado internamente pela corporação.
O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Paulo José Leite Farias, abriu a coletiva falando que esta é a primeira denúncia divulgada do Caso Naja, mas que outras ainda podem surgir.
“Nos chama atenção que, durante de um período de pandemia, estudantes de veterinária e familiares deles, colocaram em risco moradores do DF com serpentes. Além da crueldade com os animais, que se viam confinados em caixas de plástico, sujeitas a idas e vindas das tentativas de se furtarem das imputações penais”, disse.
Farias ressaltou, ainda, que causa perplexidade o fato de estudantes de veterinária, que deveriam cuidar dos animais, os estavam maltratando. Além disso, falou da excessiva exposição das serpentes.
Individualmente, Pedro Krambeck responderá, também, por exercício ilegal da medicina veterinária, e Rose Meire, pelo crime de dificultar ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais.
Além de denunciar os envolvidos à 1ª Vara Criminal do Gama, a Prodema também requereu o envio do inquérito aos órgãos responsáveis por apurar outras irregularidades. São eles a Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (para que as informações obtidas possam ser usadas em outras investigações); o Conselho Regional de Medicina Veterinária (pelo envolvimento de profissionais da área); o Ibama (para a eventual realização de auditoria ambiental no centro acadêmico da Uniceplac); e o Ministério da Educação (pelas irregularidades que envolvem a Uniceplac).
A Prodema também requereu ao Comando da Polícia Militar do Distrito Federal que adote as medidas cabíveis em relação às possíveis faltas administrativas cometidas por Clóvis, que é tenente-coronel. Também requereu o envio do inquérito à Auditoria Militar do Distrito Federal para que sejam apuradas as condutas do então major Joaquim Elias Costa Paulino.
Dois policiais militares envolvidos
O esquema foi revelado após o estudante de medicina veterinária Pedro Henrique Santos Krambeck Lehmkuhl, 22 anos, ter sido picado por uma cobra Naja, criada clandestinamente em sua casa, no Guará. A Polícia Civil do DF (PCDF) concluiu o inquérito no dia 13 deste mês e indiciou 11 pessoas por crimes ambientais.
O inquérito foi conduzido pela 14ª Delegacia de Polícia (Gama). Pedro foi indiciado por tráfico animais silvestres, associação criminosa e exercício ilegal da medicina veterinária.
A mãe de Pedro, Rose Meire dos Santos Lehmkuhl, e o padrasto dele, o coronel da PMDF Eduardo Condi, também foram indiciados, assim como o major Joaquim Elias Costa Paulino, comandante do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do DF.
“Foi elucidado um esquema de tráfico de animais a partir desse rapaz, onde se comprovou que ele trafica animais. Ele traz cobras de outros estados. Temos registros de viagens, vendas, diálogos a partir de aplicativos de conversa. Compra, venda, valores. Pessoas que compareceram à delegacia e que confirmaram o valor, modo de entrega”, afirmou o delegado Willian Ricardo, da 14ª DP, na ocasião.
