Caso Isa Penna: em decisão inédita, Alesp suspende deputado Fernando Cury por seis meses por passar a mão na colega

Punição implica a paralisação do mandato e do gabinete, com a posse do suplente, Padre Afonso (PV), que poderá formar sua própria equipe. Pressão dos deputados fez com que presidente da Casa aceitasse discutir punição maior do que os 119 dias sugeridos no Conselho de Ética. Deputada comemora decisão e diz que Alesp não aceitará assédio.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (1º) uma resolução que determina a perda temporária do mandato do deputado Fernando Cury (Cidadania) por 180 diasno processo em que a deputada Isa Penna (PSOL) o acusou de importunação sexual. 

Foram 86 votos a favor e nenhum contra; nenhuma abstenção e nenhum voto em branco. A suspensão é inédita na Casa Legislativa paulista e ocorreu após consenso no Colégio de Líderes. 

Em dezembro de 2020, uma câmera de segurança da Alesp flagrou quando o deputado passou a mão no seio da colega no plenário, em um abraço por trás, durante a votação do orçamento do estado para 2021. 

A punição de seis meses implica a paralisação do mandato e do gabinete de Cury, com a consequente posse do suplente, que poderá formar sua própria equipe. Quem deve assumir é o ex-deputado Padre Afonso (PV), que integrava a coligação que elegeu o deputado em 2018. 

Em nota, Isa Penna comemorou a decisão e disse que a Assembleia não aceitará assédio (leia mais abaixo). Já Cury disse receber “com serenidade e de forma respeitosa, a decisão do plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, determinada pelos colegas deputados”.

A decisão que aprovou nesta quinta a resolução é inédita na Alesp – nunca um deputado havia sido suspenso. A Casa tem um episódio de cassação, em 1999, do ex-deputado Hanna Garib, acusado de envolvimento na chamada “Máfia dos Fiscais”. 

A suspensão por seis meses é uma punição mais dura do que a sugerida pelo Conselho de Ética da Alesp, prevista inicialmente para 119 dias. O período, porém, não traria impactos ao mandato de Cury, umas vez que permitiria a continuidade dos trabalhos no gabinete e a manutenção de verba. Uma reunião ocorrida na manhã desta quinta com o Colégio de Líderes conseguiu alterar o prazo, acordando a suspensão por 180 dias. 

Quando o caso chegou ao plenário da Casa, o novo presidente, Carlão Pignatari (PSDB), chegou a tentar impedir que os deputados propusessem punições mais duras a Cury, e indicou que eles deveriam se ater ao parecer do Conselho de Ética. 

Pignatari se mostrou mais flexível depois que os deputados Isa Penna e Emidio de Souza (PT) acionaram a Justiça para análise da medida pelo desembargador Francisco Casconi, do Órgão Especial, que poderia entender que houve desrespeito às Constituições Federal e Estadual. 

Além disso, a primeira sessão de discussões sobre a punição de Fernando Cury ocorreu nesta quarta-feira (31), e a maioria dos deputados que conseguiu falar criticou a punição de 119 dias e solicitou que o presidente Casa permitisse a inclusão de emendas ao parecer do Conselho de Ética.

Barros Munhoz (PSB), que foi presidente da Alesp por duas vezes, lembrou que o regimento da Casa determina que todo projeto comporta emendas. 

Janaina Paschoal (PSL), que é professora de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP), argumentou que a cassação de Cury tem fundamento com base nas Constituições Federal e Estadual.

O que disse Isa Penna sobre a decisão

Veja, abaixo, a nota da deputada:

“É um momento histórico dentro da história do Parlamento Paulista. Foram 86 votos a zero pela punição e e suspensão de mandato do Deputado Fernando Cury. Lutamos pela cassação desde o primeiro momento, mas o Conselho de Ética tinha decidido apenas pelo afastamento de 119 dias. Porém, com popular das mulheres, da popular, da sociedade civil, além de artistas, juristas, e outras deputadas e deputados de ALESP, foi possível construir uma pena maior, mais dura, e com o Plenário sendo soberano. Minha equipe também foi fundamental nesse processo que se estendeu de dezembro até agora. Deixamos um recado para a sociedade: a Alesp não aceitará assédio, nós mulheres não iremos aceitar assédio, seja ele moral, sexual ou psicológico! Estaremos lado a lado com todas as mulheres”.

Outras investigações

Fernando Cury também é alvo de uma investigação criminal sobre o caso aberta pelo Ministério Público de São Paulo e autorizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, já que todo parlamentar tem foro privilegiado em São Paulo. 

No pedido de investigação, a Promotoria informou que “os fatos, em uma preliminar análise, podem ter contornos de infração criminal” e de “crime contra a liberdade sexual”, precisando, portanto, de “abertura de investigação criminal para a oitiva das testemunhas indicadas com a finalidade de angariar elementos de elucidação dos fatos”. 

O deputado estadual também é alvo de um processo disciplinar no partido dele, o Cidadania. Fernando Cury foi afastado das funções dele no partido em 18 de dezembro, após a repercussão do caso. 

O Cidadania considerou que o episódio de importunação sexual na Alesp foi “desrespeitoso, afrontoso e deve ser combatido”, e o Conselho de Ética da legenda recomendou ao Diretório Nacional a expulsão do parlamentar do partido. 

A expulsão de Cury seria decidida na reunião do Diretório Nacional no dia 13 de janeiro, mas o encontro foi suspenso por ele ter conseguido uma liminar na Justiça de Brasília para suspender o processo interno. A juíza Thassia de Moura Guimarães, da 20º Vara Cível de Brasília, entendeu que o processo contra o deputado deveria primeiro ser direcionado para a Alesp, no âmbito estadual do Cidadania em São Paulo. Depois disso é que ele deve ser analisado no âmbito nacional. 

Deputado Fernando Cury passa a mão na deputada Isa Penna — Foto: Reprodução 

Parecer do Conselho de Ética

Isa Penna acusa Fernando Cury de importunação sexual e, desde o episódio, defende a cassação do mandato dele. A primeira etapa da discussão do caso ocorreu no Conselho de Ética da Alesp. 

Após diversas reuniões virtuais, o relator do caso, Emídio de Souza, propôs a punição de 180 dias de suspensão do mandato. Ele disse que desejava pedir a cassação de Cury, mas, considerando que dificilmente o pedido seria aprovado, reduziu a punição. 

O deputado Wellington Moura (Republicanos), também integrante do Conselho de Ética, discordou do relator, pediu uma pena mais branda e foi acompanhado pela maioria – o colegiado decidiu, por 5 votos a 4, suspender Cury por 119 dias. 

“Deputados, seria difícil pra mim, como cristão, não saber perdoar, não ter misericórdia. O deputado Fernando Cury que eu conheço é pai, é família, é marido de uma só mulher, é uma pessoa que ama sua esposa, é carinhoso. Foi excessivo, errou com a deputada Isa Penna, mas merece na vida uma segunda chance, como todos nós”, argumentou Moura, mostrando fotos de Cury.

Isa Penna, entretanto, não considerou a sugestão do Conselho de Ética uma punição, na medida em que os 119 dias permitiriam a continuidade dos trabalhos no gabinete de Fernando Cury, inclusive com manutenção de verba. 

“Diz muito sobre quem eles são como deputados e, principalmente como pessoas. Eu disse a eles que eu nunca vou me esquecer dessa postura e que procuraria saber o porquê de tanta mobilização”, disse a deputada. “Eu também tenho família, que também se sentiu humilhada, em quem também doeu, que também ficou magoada e que também se sentiu exposta”. 

Apoio de personalidades

Pessoas físicas e organizações da sociedade civil lançaram a campanha virtual “Por uma punição exemplar” para que a população pressione os deputados paulistas a aplicarem uma punição mais dura a Fernando Cury. 

Até esta quinta-feira (1), mais de 40 mil pessoas tinham aderido à campanha, entre elas artistas e intelectuais brasileiros, que fizeram publicações nas redes sociais. 

“O assédio, realizado durante uma sessão parlamentar, diante do presidente da Casa, testemunhado por outros deputados e registrado em foto e vídeo, não pode ser tratado com leviandade. Significa premiar o machismo e a cultura da esperteza; na verdade, a cultura da delinquência. Há uma diferença flagrante entre a foto e o vídeo. Vista com inocência, a foto mais se parece com um casamento civil com os noivos abraçados. Já o vídeo deixa clara a intenção de assédio e de humilhação por parte do deputado”, disse a historiadora Lilia Schwarcz.

“Esse tipo de atitude é inaceitável, injustificável, e não podemos nos acostumar com essas coisas. Homens como ele não me representam. Estou ao lados das mulheres e de Isa”, declarou Nando Reis. 

A apresentadora Ana Maria Braga também aderiu a campanha: “Estamos aqui lutando pelo direito da mulher, não só da Isa. Esse é um fato público, mas e todos aqueles episódios que a gente não vê, que estão nos ônibus, que a mulheres não têm com quem falar ou quem as defenda? A gente precisa tomar consciência de que o que ele fez agride todas nós”.

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“Primeiro xingam, dizem coisas como ‘só não lhe estupro porque não merece’, chamam de louca, inventam mentiras e agora assediam sexualmente. E sem nenhum pudor! Até que ponto iremos relevar esse tipo de comportamento por parte de parlamentares?”, questionou a atriz Patrícia Pillar. (G1)