Cartão Prato Cheio: beneficiários têm até 12 meses para utilizar crédito, no DF

Quem não utilizar recurso, terá acesso ao crédito por até um ano da data da retirada do cartão, segundo GDF. Programa concede crédito mensal de R$ 250 para compras de alimentos.

Beneficiária do Cartão Prato Cheio, no DF, em imagem de arquivo — Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Os beneficiários do Cartão Prato Cheio (veja detalhes mais abaixo) têm até 12 meses, a partir da data da concessão, para utilizar o crédito disponível para a compra de alimentos, no Distrito Federal. 

Isso significa que quem não utilizar o recurso, ainda terá acesso ao crédito por até um ano da data da concessão do cartão. Após esse período, se o beneficiário não utilizar o valor em dinheiro, perde o benefício. 

“Vale lembrar que não é uma ampliação do número de parcelas, continuam sendo nove parcelas mensais de R$ 250, o que muda é o prazo que o crédito fica disponível para utilização”, informou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.

Além da ampliação do prazo, a nova lei, sancionada na última quinta-feira (20) pela vice-governadora Celina Leão (PP), também proíbe a utilização do crédito para aquisição de bebida alcoólica, cigarro ou qualquer outro produto que não tenha natureza estritamente alimentar. Caso o Prato Cheio seja utilizado para outros fins, há pena de perda do benefício para os beneficiários e de descredenciamento para os estabelecimentos.

O programa Prato Cheio concede crédito mensal de R$ 250 para compras de produtos alimentícios. Ao todo, são nove parcelas ao longo do ano.

Cerca de 100 mil famílias recebem o benefício, de acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Os cartões são distribuídos de acordo com a letra inicial do nome dos beneficiários e colocados em ordem alfabética. 

“Trata-se de um programa temporário, de nove parcelas, para dar suporte às pessoas que passam por uma situação emergencial de insegurança alimentar e nutricional”, diz o GDF. 

Segundo o estudo “Segurança Alimentar no Distrito Federal: um panorama sociodemográfico”, do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), em 21% (196.362) das residências do DF, os moradores convivem com algum grau de insegurança alimentar, seja por incerteza quanto acesso a refeições, ruptura nos padrões de alimentação ou fome diária. 

Como retirar o cartão?

1. Confira se você é beneficiário do Programa Prato Cheio no site GDF Social :basta colocar o CPF e a data de nascimento
2. Na consulta, a pessoa já é informada em qual agência do Banco de Brasilia ela pode retirar o cartão
3. Depois de ir no banco e retirar o cartão, é preciso fazer o desbloqueio no caixa eletrônico da agência bancária ou pelo aplicativo do BRB

Quem pode receber o Cartão Prato Cheio?

Têm direito ao benefício o morador do Distrito Federal que se encaixa nas seguintes condições:

• Renda familiar igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa;
• Situação de insegurança alimentar, ou seja, que esteja com dificuldade de adquirir, com regularidade, alimentos em quantidade e qualidade suficientes;
• Inscritos no Cadastro Único ou no Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (Sids) da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Têm prioridade para receber o benefício:

• Famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de até 6 anos;
• Famílias com crianças de 0 a 6 anos;
• Famílias com pessoas com deficiência;
• Famílias com idosos;
• Pessoas em situação de rua, acompanhadas por equipes da assistência social e em processo de saída dessa condição.