A ministra Cármen Lúcia é a relatora do mandado de segurança apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por deputados do PDT para suspender a tramitação das PECs do “Plano Mais Brasil”.
A tese defendida pelos deputados André Figueiredo, Pompeo de Mattos, Leônidas Cristino, Gustavo Fruet e Túlio Gadelha é a de que as PECs devem começar pela Câmara, e não pelo Senado.
Na ação, além da remessa das PECs à Câmara, os parlamentares pedem a suspensão da tramitação das proposições até que o Supremo decida.
A escolha da ministra foi feita por meio de sorteio.
