Pela manhã, relator do texto na Câmara disse que incluiria tema na medida provisória. Governo defende que vacinados assinem termo de responsabilidade; especialistas criticam ideia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (15) que a medida provisória que prevê a compra de vacina contra a Covid-19 pelo programa internacional Covax Faciliy será votada na quinta (17) – sem a exigência de que os vacinados assinem um termo de responsabilidade.
Pela manhã, o relator da MP na Câmara, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), informou que a exigência do termo seria incluída no texto que tramita no Congresso. A declaração foi dada após reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto.
Maia disse que conversou com Zuliani – ambos são do mesmo partido – e que, se quiser, o governo terá de enviar essa proposta como uma emenda. A medida é defendida por Bolsonaro, que chegou a dizer na segunda (14) que incluiria esse termo de responsabilidade em uma nova MP.
“Esse não é um tema da Câmara, esse tema veio do governo. Se o governo tiver interesse, apresente a emenda por um deputado, faça o destaque e tente ganhar no plenário. Não pode o relator da Câmara assumir a responsabilidade sobre um tema que nós não temos convencimento que é o caminho correto, para aprovação dentro da medida provisória”, afirmou Maia.
No fim da tarde, o repórter da GloboNews Nilson Klava também ouviu do próprio deputado Zuliani que a regra não seria mais incluída na MP que já tramita, relacionada ao consórcio Covax Facility.
Covax Facility é um programa global coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a Covid-19. A coalizão envolve mais de 150 países, e a adesão do Brasil será prevista na MP.
A MP relatada por Zuliani está na pauta desta terça da Câmara dos Deputados. O parlamentar espera aprovar o novo relatório até quinta-feira (17).
De acordo o colunista do G1 Valdo Cruz, caso seja incluído na MP, o termo de responsabilidade deve ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Congresso Nacional.
Epidemiologistas criticaram a exigência do termo e afirmaram que “parece que o presidente não quer que a vacina aconteça”.
