A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que cria um programa de renda mínima durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta estipula um auxílio de R$ 408 a famílias de baixa renda enquanto durar a crise.
O projeto foi enviado pelo governo do DF e já havia sido aprovado em primeiro turno na terça (14). Com a nova votação, segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB), para começar a valer.
Segundo o texto, o valor deve ser pago por dois meses a famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, ou R$ 522,50.
O texto inicial previa que só poderiam ser beneficiadas famílias não incluídas em nenhum programa de assistência social do GDF – como DF Sem Miséria e Bolsa Alfa – ou do governo federal, entre eles o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio de R$ 600 a informais.
No entanto, uma emenda da deputada Arlete Sampaio (PT), acatada pela Casa, permitiu que os beneficiários desses programas sejam incluídos na iniciativa, desde que a soma das renda chegue a, no máximo, R$ 408.
Segundo o GDF, a estimativa é que 28 mil famílias recebam o auxílio. O gasto total deve ser de R$ 12,4 milhões. O governo, no entanto, não especificou a diferença entre o projeto local e o auxílio federal, que já atende à maioria das famílias com essas condições.
Operação
Ainda de acordo com o texto, o auxílio pode ser prorrogado por mais 30 dias em caso de necessidade. O plano é que o programa seja operado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), comandada pela primeira-dama, Mayara Noronha. Já o pagamento deve ocorrer pelo Banco de Brasília (BRB).
Ao justificar a proposta, o GDF afirma que as medidas de isolamento social “afetam diretamente as rendas das famílias em situação de vulnerabilidade. Afinal, os trabalhadores informais, que comumente integram as famílias de baixa renda, ficam impedidos de exercer sua atividade laborativa”.
“Nesse cenário nebuloso, é imperioso que o poder público crie programas de transferência de renda, de modo a promover o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de extrema vulnerabilidade […].”
Benefício a demitidos
Telão transmite sessão remota na Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: CLDF/Divulgação
Na terça (14), a CLDF já havia aprovado um benefício de R$ 1.045 a trabalhadores demitidos durante a pandemia. Segundo o texto, do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), pessoas aptas ao seguro-desemprego ou que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não podem ganhar o auxílio.
O projeto determina uso de recursos do Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP-DF) para o pagamento. A estimativa da despesa com o benefício é de R$ 52 milhões, destinados a cerca de 16 mil trabalhadores, segundo informações da CLDF. (G1)
