A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, o repasse de R$ 25,5 milhões a empresas de ônibus do transporte público da capital. O projeto de lei é de autoria do governo do DF e prevê o crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo o texto, os recursos devem ser remanejados de diversas áreas, como da verba destinada para construção e recuperação de abrigos nas paradas de ônibus e também do Passe Livre. A emenda de plenário também prevê prioridade para o pagamento de rodoviários.
A proposta foi aprovada em votação simbólica, por 12 deputados, na sessão remota da última terça-feira (10).
Veja quem votou a favor do repasse:
- Arlete Sampaio (PT)
- Chico Vigilante (PT)
- Cláudio Abrantes (PDT)
- Delegado Fernando Fernandes (Pros)
- Fábio Félix (Psol)
- Hermeto (MDB)
- Iolando Almeida (PSC)
- Jaqueline Silva (PTB)
- Martins Machado (Republicanos)
- Rafael Prudente (MDB)
- Rodrigo Delmasso (Republicanos)
- Valdelino Barcelos (PP)
Veja quem votou contra o repasse:
- Júlia Lucy (Novo)
- Leandro Grass (Rede)
- Prof. Reginaldo Veras (PDT)
Outros nove deputados não estavam presentes durante a votação do projeto. Veja quem foram os ausentes:
- Agaciel Maia (PL)
- Daniel Donizet (PL)
- Eduardo Pedrosa (PTC)
- João Cardoso (Avante)
- Jorge Vianna (Podemos)
- José Gomes (PSB)
- Reginaldo Sardinha (Avante)
- Robério Negreiros (PSD)
- Roosevelt Vilela (PSB)
Na sessão, os parlamentares argumentaram, entre outros aspectos, “faltavam dados concretos” que justificassem o reajuste às empresas concessionárias. O deputado Leandro Grass (Rede) afirmou que a CLDF estava dando “um cheque em branco” ao governo do DF.
Por outro lado, o deputado Fábio Felix (Psol), favorável à matéria, apresentou emenda aditiva de segundo turno para que seja priorizado o pagamento dos rodoviários com os recursos que serão aportados. A medida foi acatada pelo plenário.
Apesar de favorável à proposta, o deputado Chico Vigilante (PT) pondera que “está na hora dos poderes Executivo e Legislativo, o Ministério Público e o Judiciário virem junto para encontrar uma solução global para questão do transporte do Distrito Federal”.
“O governo tem que discutir de onde está tirando o recurso da gratuidade e aplicar as multas por falta de prestação de serviço”, disse o parlamentar ao G1.
Série de paralisações
Nos últimos dois meses, rodoviários da empresa Viação Marechal fizeram quatro paralisações na capital. A mais recente ocorreu na última terça-feira (10), quando 464 ônibus não saíram da garagem pela manhã. A suspensão do serviço afeitou pelo menos seis regiões.
Em 21 de outubro, cobradores e motoristas paralisaram o serviço devido à falta do pagamento do adiantamento salarial e das cestas básicas dos funcionários. O ato durou um dia.
No dia 6 de outubro, os profissionais também decidiram cruzar os braços por falta de pagamento. O protesto durou um dia, tempo que a empresa levou para quitar parte dos débitos devidos.
Em 21 de setembro, os rodoviários da Marechal fizeram outra paralisação, também por falta de pagamentos. Dessa vez, a interrupção do serviço foi devido ao atraso de um adiantamento de 40% do salário, segundo o sindicato que representa a categoria.
Tarifa técnica
Em 15 de outubro, o GDF reajustou a tarifa técnica das empresas de ônibus, do transporte público da capital. A ideia era de que o valor que o governo paga para essas companhias aumentasse em R$ 220 milhões por ano. Porém, a Justiça analisa um pedido de suspensão da medida.
Na sexta-feira (6), o Judiciário chegou a proibir o GDF de pagar o reajuste. No entanto, horas depois, acatou um recurso de uma das empresas e derrubou a ordem anterior. O magistrado disse que deve analisar, até o fim desta semana, o pedido de suspensão do reajuste. Por isso, afirmou não ver prejuízo em manter a quantia desbloqueada.
A tarifa técnica é o valor repassado pelo governo para completar o custeio da operação do transporte público. Segundo o GDF, o valor que o passageiro paga pela passagem não é suficiente para cobrir os custos da viagem e, para as empresas não aumentarem o preço cobrado, o governo completa a diferença.
A ação é do deputado Fábio Felix (PSol), que afirma que o reajuste dos valores vai aumentar os gastos públicos em R$ 1 bilhão até 2023. Segundo o parlamentar, o GDF não informou de onde sairão os recursos para arcar com esse reajuste.
Com informações do G1*
