Convênio do Poder Executivo já estava valendo, mas foi prorrogado pela Casa de Leis, nesta terça-feira (8)
A Câmara Legislativa homologou, nesta terça-feira (8), a prorrogação de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre insumos e equipamentos de saúde. A imunidade de pagamento já existia, e a pedido do governo foi renovada.
Ao menos 60 insumos e equipamentos, como fios de nylon para diversos procedimentos, cateter de vários tipos, linhas, balões cirúrgicos, próteses, entre outros estão na lista enviada pelo Poder Executivo para os parlamentares.
O projeto foi apresentado e aprovado, nesta mesma terça-feira, pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), e levado e aprovado pelo Plenário da Câmara Legislativa.