Sistema atualmente em vigor é o híbrido, que permite registro de presença de forma remota. Ato revoga norma que obrigava deputados a comprovar vacinação contra a Covid.
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou um ato nesta quarta-feira (13) que determina o retorno ao trabalho presencial a partir do próximo dia 18 de abril.
A decisão já havia sido tomada na semana passada, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes partidários aliados do governo e também da oposição para discutir o assunto.
Desde o início do ano, os deputados podem trabalhar em regime híbrido, que permite a participação dos parlamentares em votações de maneira presencial ou remota.
O modelo híbrido estava previsto para acabar após o feriado de Carnaval, mas Arthur Lira prorrogou o sistema atendendo a pedidos de deputados envolvidos em negociações da janela partidária, que acabou em 1º de abril.
Presença em Brasília
O ato publicado pela Câmara mantém a possibilidade de votação por meio de aplicativo, fora das dependências da Câmara, mas obriga os parlamentares a registrarem presença em plenário.
Com isso, na prática, os deputados terão de estar em Brasília para trabalhar.
“O registro de presença para efeito de abertura de sessão, início da ordem do dia ou de quórum para abertura de reunião deverá ocorrer exclusivamente de forma presencial nos postos de registro biométrico instalados nos plenários”, diz o ato.
O ato revoga a obrigação de os deputados comprovarem imunização contra a Covid e também a regra que dispensava parlamentares gestantes ou com comorbidades do registro de presença biométrico na Casa.
Deputados em missão
Segundo a norma, ficam dispensados do registro biométrico em plenário somente os deputados em missão autorizada pela Câmara, desde que comunicada pela Presidência da Câmara à Secretaria Geral da Mesa Diretora.