A Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (3) a votação de um projeto de lei que transforma em crime hediondo o homicídio de menores de 14 anos. O texto, que também aumenta penas para crimes de injúria e difamação contra crianças e adolescentes, agora vai para sanção presidencial. As informações são do portal G1.
O texto foi nomeado “Lei Henry Borel”, já que ganhou destaque após a morte do menino de 4 anos em março do ano passado, no Rio de Janeiro. Na ocasião, a criança morreu após agressões do padrasto, o ex-vereador Jairinho, e omissão da mãe Monique Medeiros.
A proposta já tinha sido aprovada na Câmara, mas voltou para análise dos deputados após passar por modificações no Senado. O crime hediondo pe considerado quando praticado com crueldade e, neste caso, não há fiança ou indulto, com o condenado cumprindo pena em regime fechado.
A proposta de lei ainda aponta o aumento de pena em dois terços se o responsável pela morte do menor de 14 anos for pai ou mãe, padras ou madrasta, irmão, tio, tutor, preceptor ou qualquer pessoas que cuide dela.
No Senado, o texto passou por uma modificação que aumenta a pena para crimes contra honra (calúnia e injúria) contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
