Famílias no CadÚnico serão contempladas, e alunos receberão chip ou celular para acessar internet
PAULO SERGIO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 12.04.2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o texto-base de uma MP (medida provisória) elaborada pelo governo federal que cria um programa para promover acesso gratuito à internet em banda larga móvel a alunos da rede pública de ensino. Nesta terça-feira (19), os deputados votarão destaques, que são sugestões de mudança à redação final. Na sequência, a medida seguirá para análise do Senado.
De acordo com a matéria, o programa vai beneficiar integrantes de famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do Executivo. Estudantes matriculados na educação básica da rede pública de ensino, em escolas de comunidades indígenas e quilombolas e em escolas especiais sem fins lucrativos serão contemplados.
Segundo o texto da MP, a promoção do acesso gratuito à internet poderá ser realizada por intermédio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivos de acesso, como celulares e tablets. O benefício poderá ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família.
O programa tem como objetivos viabilizar aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais, incluídos aqueles disponibilizados pela rede pública de ensino; ampliar a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais; contribuir para a ampliação do acesso à internet e a inclusão digital das famílias dos alunos; e apoiar as políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação.
A medida aprovada, no entanto, não define quando o programa passará a funcionar. O texto diz apenas que a iniciativa será implementada “de forma gradual”, observados a disponibilidade orçamentária e financeira, os requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo Ministério das Comunicações.
Competirá ao Ministério das Comunicações gerir e coordenar as ações do programa, monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na divulgação de informações e estabelecer as características técnicas e a forma de disponibilização do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga móvel.
Por se tratar de uma MP, a proposta precisa ser analisada pela Câmara e o Senado em no máximo 120 dias a partir da sua publicação para que não perca a validade. Esse prazo expira em 17 de maio.
Deputados reclamam de jabuti
Durante a análise da matéria, deputados questionaram trechos do texto que foram incluídos pelo relator da matéria, Sidney Leite (PSD-AM), para tratar sobre pedidos de renovação da concessão, permissão ou autorização de serviços de radiodifusão. A reclamação foi de que essas partes do texto tratavam-se de jabuti, ou seja, não tinham relação com o objetivo original da MP.
Segundo os trechos, os pedidos de renovação da concessão encaminhados até a data de publicação da MP, em 7 de dezembro de 2021, serão conhecidos pelo órgão competente do Poder Executivo, que dará prosseguimento aos processos e os instruirá com os documentos necessários, na forma do regulamento.
De acordo com a matéria, o Ministério das Comunicações também dará prosseguimento aos processos de renovação de outorga de concessionárias, permissionárias ou autorizadas que deixaram de existir, desde que o ato não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional até a data de publicação da Medida Provisória.
Um dos destaques que será votado nesta terça pede a retirada desses trechos da redação final da MP.
