CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA FUNDEB EM SESSÃO NO CONGRESSO. FOTO: MARYANNA OLIVEIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/7), em primeiro turno, por 499 votos a 7, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O fundo, composto por impostos estaduais, municipais e federais que financia a educação básica, teria a previsão de acabar ainda neste ano, mas, com a PEC, ele é renovado. Após negociação com o governo, a relatora do projeto, professora Dorinha (DEM-TO), ampliou a participação da União no fundo e destinou 5,25% para a educação infantil.
A participação do Executivo no fundo será gradual: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026. Inicialmente, a relatora ampliava, também de maneira progressiva, a complementação dos atuais 10% para 20%, mas não havia realocação dos recursos para a educação infantil, ou seja, creches para crianças de até 5 anos.
Segundo o texto, caso não haja vagas nas creches públicas, o montante será destinado a instituições sem fins lucrativos privadas. Esse foi o pleito do Executivo para conseguir colocar o texto em votação sem alterá-lo durante a sessão do plenário.
Por se tratar de uma PEC, a votação ocorre em dois turnos com, ao menos, 308 votos dos 513 deputados. Após a conclusão da análise da Câmara, a proposta vai à votação no Senado Federal.
Profissionais da educação
A PEC prevê ainda que ao menos 70% do fundo seja destinado ao pagamento de salários dos profissionais da educação. Atualmente, a regra é de 60% e exclusivamente para a remuneração de professores.
Para manter o acordo com o governo, a relatora incluiu ainda o destino de 15% do Fundeb para investimentos. Essa foi a contrapartida que o Executivo colocou para aumentar a contribuição da União com recursos do fundo. O projeto proíbe ainda o uso do montante para pagamento de aposentadorias e pensões.
Divisão dos recursos
Após chegar à contribuição de 23% em 2026, o montante será dividido em três partes: 10% serão direcionados aos estados que já recebem complemento da União para atingirem o padrão mínimo;
Outros 10,5% serão distribuído às escolas da rede pública de ensino municipal, estadual e distrital que não atingiram o valor anual total por aluno (VAAT), critério utilizado para receber o financiamento e 2,5% para localidades que precisarem melhorar os índices de aprendizagem.