Ex-secretário de Relações Institucionais se aposentou como delegado da Polícia Civil em 2005. Em 2015, ele foi condenado à perda de funções públicas, sem possibilidade de recurso; G1 tenta contato com defesa.
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou despacho que cassa a aposentadoria de Durval Barbosa como delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. O também ex-secretário de Relações Institucionais foi delator da operação “Caixa de Pandora”, escândalo que ficou conhecido como mensalão do DEM, que envolvia a compra de apoio na Câmara Legislativa (CLDF) pelo governo José Roberto Arruda, em 2009 (relembre abaixo).
O texto que oficializa a cassação foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (3). A medida cita decisão judicial transitada em julgado (sem possibilidade de recurso), de 2015, que condenou Barbosa por improbidade administrativa e determinou perda de cargo público.
Devido à condenação, em 2016, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) mandou cassar a aposentadoria de Barbosa. Segundo a Corte, ele conseguiu o benefício em 10 de fevereiro de 2005. G1 tenta contato com com a defesa do sentenciado.
Porém, para ter direito à aposentadoria como delegado, Durval Barbosa deveria comprovar 20 anos em atividade exclusivamente policial e mais dez anos em outra área. De acordo com o tribunal, o ex-secretário comprovou apenas 13 anos, 10 meses e 8 dias de trabalho na corporação.
Para o Tribunal de Contas, ele passou a receber aposentadoria irregularmente desde 27 de janeiro de 2015 – quando ficou impedido de recorrer da ação de improbidade administrativa na qual foi condenado.
Além disso, em março deste ano, a Controladoria-Geral do DF (CGDF) publicou portaria que determinou a perda do cargo público de Barbosa. A defesa dele entrou com recurso contra a medida, porém, em julho, o pedido foi negado pela Justiça.
Caixa de Pandora
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Em 2009, a TV Globo revelou imagens do ex-governador José Roberto Arruda recebendo uma sacola com R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa – ex-secretário de Relações Institucionais do DF e delator do esquema conhecido como mensalão do DEM. O vídeo foi gravado em 2006 e deu origem às investigações conhecidas como “Caixa de Pandora”.
À época, Arruda informou que o dinheiro era uma doação para a compra de panetones que seriam doados à famílias carentes. O ex-governador chegou a apresentar quatro recibos, declarando o recebimento do dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, de 2004 a 2007.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Arruda forjou e imprimiu os quatro documentos no mesmo dia, na residência oficial de Águas Claras. Em seguida, os papéis foram rubricados por Durval Barbosa. A impressora foi apreendida pela Polícia Federal, em 2010, e uma perícia comprovou a fraude.
