Local: EPIA SUL – Antigo Posto – Policia Rodoviária Federal, Acesso a Santa Maria
Foto: Dênio Simões/GDF
A Justiça Federal decretou indisponibilidade de bens dos envolvidos na ação de improbidade administrativa que apura irregularidades nas obras do BRT-Sul, no âmbito da Operação Panatenaico. O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) e o seu então vice, Tadeu Filippelli (MDB), estão entre os nomes dos acusados. A decisão acata pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Investigações conduzidas pelo MPF e pela Polícia Federal apontam a existência de um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e construtoras. Por meio de processos licitatórios fraudulentos, eles combinariam pagamento de vantagens indevidas. O bloqueio supera o montante de R$ 28 milhões.
Segundo delação premiada de Rodrigo Lopes, ex-diretor da Andrade Gutierrez, somente Agnelo e Filippelli teriam recebido R$ 8 milhões em propina para as obras do BRT Sul. O valor corresponde a 4% do total recebido pela empreiteira Andrade Gutierrez para tocar o empreendimento. PT e PMDB também teriam sido beneficiados.
As informações das possíveis fraudes foram obtidas durante as investigações da Operação Lava Jato por meio do acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht.
O esquema teria começado durante as eleições de 2006, quando o então candidato a governador do DF José Roberto Arruda e seu futuro secretário de Obras, Márcio Machado, estruturaram acordos de mercado com empreiteiras atuantes no Distrito Federal. Elas deveriam contribuir financeiramente com a campanha eleitoral e repassar parte dos pagamentos quando as obras começassem.
A reportagem entrou em contato com as defesas de Agnelo e Filippelli por meio telefônico e mensagem. Até a última atualização desta matéria, eles ainda não haviam se manifestado. O espaço continua aberto para manifestações.
Obras do BRT-Sul
Em relação às obras do BRT-Sul, ficou acordado, segundo conta a ação do MPF, que as empreiteiras Andrade Gutierrez, VIA e OAS seriam as responsáveis, sendo apresentada pela Odebrecht proposta de cobertura para viabilizar a licitação.
Em maio de 2008, a Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal celebrou o convênio com a Companhia Metropolitana do Distrito Federal (Metrô/DF), para a realização de licitação do BRT-Sul. As empreiteiras Andrade Gutierrez, OAS e VIA associaram-se a agentes administrativos para, mediante a elaboração conjunta do edital, manipular o resultado.
O consórcio formado pela Andrade Gutierrez, OAS, VIA e Setepla saiu vencedor com a proposta de R$ 587.400.719,83, sendo firmado o contrato com o Metrô/DF, em maio de 2009.
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) chegou a embargar a obra do BRT-Sul, o que impediu o início da construção durante o mandato do ex-governador José Roberto Arruda. Agnelo e Filippelli deram continuidade durante o governo deles.
Segundo as delações e denúncia do MPF, iniciada a obra do BRT-Sul, a propina de 4% para os partidos teriam sido pagas.
Diante dos fatos apresentados pelo MPF, a Justiça Federal decretou, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos para garantir a reparação do dano em caso de condenação por improbidade administrativa. O sigilo do processo também foi suspenso na decisão.
A Andrade Gutierrez, a OAS e os demais envolvidos não estão na ação por terem fechado acordos de leniência, atualmente em vigor.
Confira os envolvidos e os valores bloqueados, segundo o MPF:
- Agnelo Queiroz e Jorge Salmão, em valor equivalente ao revertido ilicitamente às finalidades político-partidárias do PT – R$ 10.237.499,68
- Tadeu Filippelli e Afrânio Roberto de Souza, em valor equivalente ao revertido ilicitamente às finalidades político-partidárias do PMDB – R$ 10.237.499,68
- Via Engenharia e Fernando Queiroz, em valor equivalente à participação da empreiteira no pagamento de propina ao PT e ao PMDB – R$ 6.364.999,74
- AB Produções, José Abdon Bucar Neto e Tadeu Filippelli, em valor equivalente ao contrato fictício firmado com a finalidade de repassar valores ao PMDB – R$ 1.685.000.
*As informações são do Metrópoles