Maria José Rocha Lima[1]
A censura à Jovem Pan foi a gota d’água para quem defende a liberdade de expressão e a Constituição do Brasil. Como se não bastasse, a corte despreza os dispositivos constitucionais, se atribuindo poderes extraordinários. O ativismo judicial e a falta de imparcialidade dos militantes do Supremo Tribunal e do Superior Tribunal Eleitoral impõem um regime de exceção no Brasil, colocando – o à beira do abismo.
Quem tem um pouco de juízo está amedrontado, perplexo, sentindo a insegurança jurídica que afeta a todos e ameaça a liberdade de cada um de nós. A censura da Jovem Pan foi a gota d’água. Felizmente, houve uma manifestação de apoio à Jovem Pan, na Avenida Paulista e em várias cidades do país. Preocupa-nos o silêncio, a tibieza de muitos juristas, jornalistas, acadêmicos, religiosos e organizações da sociedade civil.
Tinha razão Florestan Fernandes quando afirmava que um dos maiores problemas do país era uma elite com “apego sociopático ao poder”. E, ainda, que isso se expressava no controle e apego excessivo ao poder; no controle do conhecimento e no medo da perda dos privilégios.
E olhe que não são pequenos os privilégios: atualmente, cada ministro do Supremo e do TSE recebe por mês aproximadamente R$39,3 mil, além de benefícios como auxílio moradia e alimentação, passagens aéreas, gratificação natalina, seguranças armados, carros blindados, combustível, entre outros “mimos”. Mas os magistrados querem mais e aprovaram um reajuste de 18% nos próprios salários, que colocaria na conta deles cerca de R$46 mil a partir de 2023.
É ultrajante para qualquer brasileiro que se preze assistir descondenações, relativização das ladroagens na Petrobrás, no Mensalão, nos Fundos de Pensão e no BNDES, com repasses de dezenas de bilhões para países de governos totalitários como Venezuela, Cuba, Bolívia, Angola etc.
E como se não bastasse tudo isso, a insegurança jurídica e abuso de poder com a implantação da censura a órgãos de imprensa.
Pela Liberdade de Expressão e pelo Brasil livre!
[1] Maria José Rocha Lima é mestre em educação pela UFBA e doutora em psicanálise. Foi deputada de 1991 a 1999. É presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. Diretora de Programas da Soroptimist International SI Brasília Sudoeste. É Sócia benemérita da Hora da Criança.