O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu, nesta segunda-feira (27/7), acolher o pedido da defesa do governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, e determinar abertura de uma nova comissão para conduzir o processo de impeachment do político na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O magistrado entendeu ser válido o argumento dos advogados de Witzel sobre não haver proporcionalidade na formação do órgão julgador. Com isso, o governador terá mais tempo para formular uma defesa no processo.
O presidente do Supremo levou em consideração o prazo que Witzel tinha para apresentar a defesa, que teria fim nesta quarta-feira (29/7).
Para a defesa de Witzel, o presidente da Assembleia do Rio, André Ceciliano (PT), feriu a lei federal que define o julgamento por crimes de responsabilidade e súmulas do STF ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos.
Um dos exemplos de jurisprudência citados pelos advogados foi o caso da ex-presidente Dilma Rousseff, cujo rito foi definido pelo Supremo.
O caso é de relatoria do ministro Luiz Fux, contudo, por causa do recesso no judiciário, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli toma as decisões mais urgentes.
