Presidente quer que o Supremo estabeleça que fechamentos de atividades devem passar pelo Legislativo, e não depender somente de decretos de governadores.
O presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que sejam suspensos os decretos com restrições por conta da pandemia no Distrito Federal, na Bahia e no Rio Grande do Sul.
Bolsonaro anunciou que entraria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ontem (18) durante a live semanal.
“Entramos com ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de três governadores. No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o presidente.
O governo pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.
O texto requer à Corte que se “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
Na prática, isso dificultaria a adoção de medidas urgentes para combater a pandemia, já que a necessidade de aprovação de uma lei exige a negociação política e também a tramitação de um processo legislativo.
Bolsonaro falou sobre a ação na noite desta quinta-feira (18), em sua live semanal. O presidente disse que está recorrendo ao STF para acabar com “abusos” e que, na visão dele, os governadores impuseram “estado de sítio”.
No documento, o qual a coluna teve acesso, Bolsonaro defende que “mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.
No pedido, o presidente salienta que diversos estados-membros e o Distrito Federal anunciaram restrições com impactos potencialmente falimentares em relação a atividades ditas não essenciais e critica as medidas de restrição de circulação durante o período das 23 horas às 05 horas.
“Tendo em vista o caráter geral e incondicionado dessas restrições à locomoção nos espaços públicos, elas podem ser enquadradas no conceito de “toque de recolher”, geralmente associado à proibição de que pessoas permaneçam na rua em um determinado horário. Trata-se de medida que não conhece respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro”, diz.
O pedido do presidente, que tem atuado contra as medidas de restrição e evita o uso de máscara, acontece no pior momento da pandemia da covid.
Nesta quinta-feira (18), o Brasil registrou a mais alta média de mortes por covid-19 em toda a pandemia pelo 20º dia consecutivo. Nos últimos sete dias, a média foi de 2.096 óbitos diários causados pela doença. O levantamento é do consórcio de veículos de imprensa do qual o UOL faz parte com base nos dados fornecidos pelas secretarias estaduais de saúde.
Foram reportadas 2.659 novas mortes por covid-19 em todo o país nas últimas 24 horas, a terceira maior marca desde março de 2020. O recorde foi verificado na terça-feira (16), com 2.798 vítimas. No total, 287.795 pessoas morreram em decorrência da doença desde o início da pandemia.
Com UOL e Agenda Capital
