Foto: Rafaela Felicciano/Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (23/7) que o gasto que a União terá com o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é “pesado”, mas que “ficou de bom tamanho”.
Aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (21/7), a proposta de emenda à Constituição em discussão no Congresso renova o fundo e aumenta gradualmente, até 2026, a participação da União no aporte de recursos, passando dos atuais 10% para 23%.
Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que, se a proposta inicial de 40% fosse aprovada, o governo precisaria criar “duas CPMF” (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) para financiar o fundo, apesar de o assunto não estar sendo discutido pelo Parlamento.
“Se passa para 40%, tinha que criar duas CPMFs, é simples. Tinha que aumentar alguns impostos federais. Agora, a gente aguenta criar novos impostos? A gente aguenta majorar impostos? Não, não aguenta”, declarou.
O presidente disse ainda que o Congresso terá de ajudar a buscar fontes de recursos para viabilizar o pagamento do fundo e que será uma “despesa pesada”.
“É pesado? É. Mas quem vai fazer o orçamento, uma parte é o governo federal que vai mandar para o Parlamento. Eles vão trabalhar o orçamento e vão ter que buscar fonte de recursos para isso daí. O ideal seria que estados e municípios não precisassem disso daí. Seria o ideal, mas precisam e nós temos que atender”, continuou Bolsonaro.
Fundeb
Criado em 2007, o Fundeb tem previsão de acabar neste ano. A PEC em discussão no Congresso renova o fundo e aumenta gradualmente a participação da União.
Pela proposta, a participação do Executivo no fundo será gradual: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025 e 23% em 2026.
Além disso, a proposta:
- estabelece que pelo menos 70% do Fundeb sejam usados para o pagamento de salários de profissionais da educação. Atualmente, a regra é de 60% e exclusivamente para a remuneração de professores;
- proíbe o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões; e
- inclui um artigo na Constituição para prever que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União por meio de assistência a estados e municípios deve ter como referência o custo aluno qualidade (CAQ).
O texto ainda precisa ser aprovado no Senado Federal. Nessa quarta, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou a PEC do Fundeb deve ser votada em agosto. Alcolumbre também informou que o senador Flávio Arns (Rede-PR) será o relator da proposta.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação e receber os votos favoráveis de, ao menos, 49 dos 81 senadores.
