Governador do Distrito Federal - Ibaneis Rocha Foto - Divulgação
Num instante em que policiais forçam a porta de cofres estaduais vazios por reajustes salariais, Jair Bolsonaro facilitou as coisas para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Corre na Comissão de Orçamento do Congresso projeto de lei enviado pelo Planalto que autoriza o reajuste dos contracheques de policiais e bombeiros de Brasília. O dinheiro sairá de um fundo bancado com verbas do Tesouro Nacional. Coisa de R$ 505 milhões por ano. Na campanha de 2018, Ibaneis prometera tonificar em 37% os vencimentos das polícias Militar e Civil. O projeto de Bolsonaro avaliza a concessão de reajuste de 25% para a PM e o Corpo de Bombeiros, ao custo anual de R$ 354,29 milhões.
Na campanha de 2018, Ibaneis prometera tonificar em 37% os vencimentos das polícias Militar e Civil. O projeto de Bolsonaro avaliza a concessão de reajuste de 25% para a PM e o Corpo de Bombeiros, ao custo anual de R$ 354,29 milhões. Endossa também um reajuste de 8% para a Polícia Civil, que custará R$ 140,68 milhões por ano. Ibaneis sustenta que chegará aos 37% que esgrimira nos palanques.
O aumento às forças de segurança de Brasília não estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO. Foi para abrir uma fenda nessa lei que Bolsonaro encaminhou o projeto ao Legislativo. O relator da proposta é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso.
Em seu relatório, Eduardo Gomes reconhece que os impactos do reajuste aos policiais de Brasília “não poderiam ser suportados completamente pelas dotações previstas na Lei Orçamentária Anual da União para 2020”.
O senador esclarece que “negociações político-institucionais ocorreram na Casa Civil da Presidência da República, em 27 de dezembro de 2020, para avaliar os aspectos orçamentários e fiscais, na hipótese de a recomposição ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2020.”
Informa que coube ao Ministério da Economia preparar o projeto que resultou dos “entendimentos políticos e técnicos voltados à construção de uma solução que possibilite a justa e devida recomposição salarial dos valorosos policiais do Distrito Federal…” O projeto será votado depois do Carnaval.
A generosidade com o governo de Brasília tornará mais difícil a tarefa da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) de cobrar responsabilidade fiscal dos governadores que se dobram à pressão das polícias. Entre eles o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que concedeu 41,7% de aumento para as polícias mineiras.
A verba para o aumento dos salários de policiais e bombeiros de Brasília sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal. É por meio desse fundo que a União repassa verbas que cobrem na Capital da República despesas nas áreas de saúde, educação e segurança. Para 2020, o fundo dispõe de R$ 15,73 bilhões.
