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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta terça-feira (26/05) a medida provisória que garante o reajuste salarial de bombeiros e policiais civis e militares do DF. O ato ocorreu no gabinete presidencial, no Palácio do Planalto, e contou com a presença do vice-governador do DF, Paco Britto (Avante), e do secretário de Segurança local, Anderson Torres, além do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e do ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), que atuaram nas negociações pró-recomposição dos vencimentos das forças de segurança distritais.
A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) e o presidente do Senado, Davi alcolumbre (DEM-AP), também participaram do ato, que foi fechado à imprensa.
A MP traz os índices de revisão salarial encaminhados pelo Governo do Distrito Federal ao Planalto na semana passada, após discussões com representantes das forças e de associações das categorias para debaterem os termos do documento. Serão 8% de reajuste para policiais civis. No caso dos militares, a recomposição começa com 25% na gratificação da Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Assim, a medida vai gerar recomposição de 8% também no contra-cheque de PMs e bombeiros. O aumento será pago em parcela única, retroativa a 1º de janeiro de 2020.
“O que o presidente Bolsonaro fez foi um reconhecimento à força de segurança do Distrito Federal, considerada a melhor do Brasil”, frisou o governador do DF em exercício, Paco Britto (Avante), que representou Ibaneis Rocha (MDB) no ato.
Como ficam os salários?
Com a nova configuração, a previsão é de que os vencimentos de um agente da Polícia Civil, que atualmente variam entre R$ 8.698,78 e R$ 13.751,51, passariam de R$ 9.394,68 para R$ 14.851,63, a depender das progressões na carreira. Já a remuneração dos delegados, hoje de R$ 16.830,85 a R$ 22.805,00, ficaria entre R$ 18.177,32 e R$ 24.629,40.
Para os militares, as recomposições oscilam de R$ 1.498,95, para o cargo de soldado, até R$ 7.279,17, no caso de coronel, último posto da hierarquia. Com o incremento, passariam a ser de R$ 1.873,69 a R$ 9.098,96, respectivamente. O impacto das medidas é de R$ 505 milhões por ano.
De acordo com o ex-deputado Alberto Fraga, embora a medida represente aumento de despesas, não pode ser considerada um reajuste salarial. “O que o presidente fez foi uma recomposição aos salários defasados, tanto da Polícia Militar do DF quanto da Civil, com mais de 10 anos sem a correção”, enfatizou.
“Esse reajuste – que inicialmente era para ter saído em janeiro deste ano – ajudará a amortizar o impacto, inclusive inflacionário, nos pagamentos das corporações. Foi importante conversar pessoalmente no Planalto para ressaltar a importância de manter esse compromisso, assunto em que o presidente sempre se mostrou aberto e consciente da questão”, salientou o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres.
“Pelo fato de as estruturas das carreiras militares e da Polícia Civil serem muito distintas, nossa meta foi garantir os valores finais bem próximos para mantê-los o mais justo possível”, acrescentou.
Trâmite
Ainda segundo Alberto Fraga, a medida provisória não enfrentará empecilho para ser aprovada no Congresso Nacional, que deve avaliar o texto para que a recomposição possa ser aplicada. “Como foram incluídas forças dos três antigos territórios, acredito que haverá muita emenda incluída. Mas o mais difícil já ocorreu, quando foi aprovada a lei da previsão da recomposição [PLN 01/2020]” , disse.
Desde o dia 22/04, quando o presidente da República Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 01/2020, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2020 e pavimenta a recomposição salarial das forças, havia expectativa por uma resposta positiva do Buriti quanto à MP que versa sobre o tema.
Na prática, o PLN possibilitou a inclusão do reajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois as forças de segurança são mantidas com recursos do Fundo Constitucional do DF, que é do governo federal. Porém, só a MP podia prever os reajustes.
“Foi uma vitória muito importante para a nossa categoria. É com muita alegria que recebemos essa informação. O reajuste começa a corrigir essa grande defasagem salarial”, declarou Rafael Sampaio, presidente do Sindicato dos Delegados da PCDF (Sindepo-DF).
