Benefício a desempregados tem custo fiscal elevado, avalia entidade. Demanda de informais por assistência social e programas de emprego foi ampliada na pandemia, aponta relatório.
Relatório divulgado pelo Banco Mundia lnesta terça-feira (20) recomenda que o Brasil promova reformulações no seguro-desemprego – auxílio pago a trabalhadores que foram demitidos – e dê maior foco a políticas de inclusão de trabalhadores informais no mercado de trabalho, principalmente no cenário pós-pandemia.
As sugestões compõem o relatório “Emprego em Crise: Trajetória para Melhores Empregos na América Latina Pós-Covid-19”. O texto também aponta que a crise causada pela pandemia deve afetar empregos e salários no país por nove anos.
Não é a primeira vez que o Banco Mundial aponta problemas na política nacional de seguro-desemprego.
Economista sênior da entidade, Matteo Morgandi afirma que o seguro-desemprego no Brasil tem um custo muito elevado e uma duração curta,se comparado aos benefícios similares pagos em outras economias.
“Brasil conta com seguro-desemprego bem estabelecido, mas está fora de padrões internacionais, com parcelas mais altas e duração mais curta. Tem também um custo fiscal que poderia ser menor”, descreve.
O governo separou R$ 40,9 bilhões neste ano para o seguro-desemprego. O trabalhador recebe entre uma e cinco parcelas, a depender do tempo trabalhado.
Para efeito de comparação, o Bolsa Família – considerado pelo Banco Mundial um programa bem-sucedido – tem orçamento de R$ 34,1 bilhões em 2021.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego no Brasil ficou em 14,7% no trimestre encerrado em abril e se manteve em patamar recorde, atingindo 14,8 milhões de pessoas
Morgandi sugere que o país coordene melhor a política de seguro-desemprego com a do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Em países com as melhores práticas, primeiro se paga o fundo de garantia e, depois, o seguro-desemprego. Isso pode diminuir a rotatividade no mercado de trabalho”, afirma.
O economista sênior do Banco Mundial também sugere mudança dos critérios de elegibilidade, sem detalhar quais. Pelas regras vigentes, tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador que:
- atuou em regime CLT e foi dispensado sem justa causa;
- teve o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- seja pescador profissional durante o período defeso (não pesca, para reprodução das espécies); e
- foi resgatado da condição semelhante à de escravo.
Informais
Para o Banco Mundial, um dos desafios do Brasil é o combate à informalidade – situação que foi agravada com a pandemia de Covid. Por isso, a instituição recomenda ao governo brasileiro a ampliação de políticas de transferência de renda e de inclusão do trabalhador informal no mercado de trabalho.
“A ampliação dos programas de transferência voltados para as necessidades das famílias – e não se o emprego perdido era formal ou informal – pode ter uma função ‘estabilizadora’ complementar e fundamental para apoiar a demanda local”, diz o Banco Mundial no relatório.
A economista sênior do Banco Mundial Joana Silva destaca a importância das políticas de emprego. “Não só políticas de assistência social, mas de qualificação e de ajuda à procura de emprego. É muito importante para que ele [trabalhador menos qualificado] possa voltar ao trabalho.”
Governo
Sobre as recomendações do Banco Central, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, afirma que o foco do governo para o pós-pandemia é a inclusão dos trabalhadores informais no mercado de trabalho.
Para isso, diz Bianco, o governo aposta nos programas:
- Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego), voltado a jovens de 18 a 29 anos no primeiro trabalho com carteira assinada e para pessoas com mais de 55 anos que estejam desempregadas há mais de 12 meses; e
- Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva), voltado para jovens de 18 a 29 anos desempregados há mais de dois anos ou pessoas de baixa renda vindas de programas federais de transferência de renda.
Esses programas estão previstos no relatório da medida provisória que permitiu uma nova rodada do programa de redução de jornadas e salários ou a suspensão de contratos de trabalho. O texto ainda não tem data para ser votado na Câmara dos Deputados.
“Políticas públicas têm que ser flexíveis o suficiente para atingir esse contingente de pessoas [os informais]. Esse é o grande desafio que se impõe, ainda mais após a Covid, para que a gente não perca gerações”, diz Bruno Dalcolmo, secretário de Trabalho do Ministério da Economia.
Já as reformulações no seguro-desemprego, segundo Bruno Bianco, devem ficar para um segundo momento.
“Nossa preocupação agora é fazer a inclusão dessas pessoas [informais] no mercado de trabalho, gerar oportunidades. Mas óbvio, estamos pensando em melhora de políticas de emprego, seguro-desemprego”, afirma.
