Auxílio Brasil: novo programa social deve contemplar quase 91 mil famílias no DF; saiba quem tem direito

Benefício do governo federal vai substituir Bolsa Família. Previsão de pagamento é em 17 de novembro; valor médio será de R$ 217,18.

O novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil, deve contemplar 90.980 famílias no Distrito Federal. O benefício vai substituir o Bolsa Família e está previsto para ser pago a partir de 17 de novembro.

O auxílio deve contemplar pessoas em situação de extrema pobreza (que tenham renda de até R$ 100 por pessoa por mês) e em situação de pobreza (que tenham renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa por mês). Para receber, basta estar inscrito do Cadastro Único (veja detalhes abaixo).

O valor médio a ser pago é de R$ 217,18 mensais em novembro. Segundo o governo, a quantia representa um aumento de 17,84% no tíquete médio pago até então no Bolsa Família (R$ 190).

Veja detalhes dos pagamentos:

• Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130, por criança nessa faixa etária. O limite será de cinco benefícios por família.
• Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: esse benefício é concedido se, mesmo após o cálculo dos outros benefícios do “núcleo básico”, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).
• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. O auxílio será pago em 12 parcelas mensais de R$ 100. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
• Auxílio Criança Cidadã: será direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. Segundo o decreto, o valor do benefício será de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego com carteira assinada receberá o benefício de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
• Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido na mudança para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que o valor recebido pela família seja maior que o do Bolsa Família ou até que a família não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Como participar

Quem está inscrito no Bolsa Família tem direito ao Auxílio Brasil. Para participar do programa, é necessário estar inscrito no CadÚnico, que é a plataforma do governo federal para programas sociais.

No Distrito Federal, o interessado deve procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) (veja endereços).

As entrevistas devem ser agendadas previamente pelo telefone 156, opção 1. Vagas no CRAS são disponibilizadas a partir do 1° dia útil de cada mês, para atendimento no mês seguinte.

Os interessados devem apresentar os seguintes documentos de cada membro da família:

• RG
• CPF
• Certidão de nascimento/casamento
• Carteira de trabalho
• Título de eleitor
• Comprovante de residência
• Comprovante de matrícula de crianças e adolescentes da família

E o Bolsa Família?

O Auxílio Brasil foi criado por meio de uma Medida Provisória com força de lei, publicada em 10 de agosto. Segundo a norma, a legislação que estabeleceu o Bolsa Família deve ser revogada em até 90 dias.

Entretanto, a medida ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores e tem até 120 dias para vigorar de forma definitiva. Além disso, ela depende da aprovação da Proposta de Emenda (PEC) dos precatórios, que vai abrir um espaço no teto de gastos e bancar o Auxílio Brasil. A PEC foi aprovada em segundo turno, nesta terça-feira (9), e segue para análise no Senado Federal.

Inicialmente, a promessa do governo federal era de que o valor mínimo do benefício fosse de R$ 400 para cada família. Entretanto, segundo o Ministério da Cidadania, o valor só será ajustado em dezembro, mediante aprovação da PEC dos precatórios.