A forma de cobrança das contas de água do brasiliense pode mudar. Na próxima segunda-feira (25/11), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), fará uma audiência pública para tratar da proposta da nova estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto cobrados pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb).
Atualmente, a Adasa regula a prestação e utilização desses serviços pela Resolução 14/2011, que prevê cobrança de consumo mínimo de 10 m³/por mês. A nova proposta traz uma tarifa fixa para cada categoria — social, residencial e não residencial — além de tarifas variáveis crescentes por faixa de consumo.
Com isso, segundo o órgão, os maiores aumentos serão pagos por usuários que consomem mais. O objetivo é estimular o uso racional da água e manter o equilíbrio econômico e financeiro da Caesb. Aprovada em audiência, a proposta extingue o consumo mínimo a partir de 2020.
Dessa forma, a tarifa fixa para a categoria residencial será de R$ 8; para residencial social, R$ 4; para comércio, indústria e órgãos públicos, será de R$ 21; e para uso em paisagismo, R$ 31,50.
Tarifa variável
Na categoria residencial, os valores de tarifa variável por metro cúbico de água consumida ficam entre R$ 2,99 (para a faixa de 0 a 7 m³/mês) e R$ 23,87 (para consumo acima de 45 m³/mês).
Cerca de 3 mil famílias são beneficiadas pela tarifa social, que garante desconto de 50% no valor cobrado nas contas residenciais padrão. A Adasa pretende ampliar o número de beneficiados para 70 mil.
Para isso, é preciso que o interessado esteja cadastrado no Bolsa Família, e que a conta de água e esgoto esteja no próprio nome ou de algum familiar. A tarifa média para esta categoria terá redução de 82% para quem consumir 1m³/mês.
No comércio, indústria e órgãos, a proposta é de tarifas variáveis entre R$ 6,14 (para consumo de 0 a 4 m³/mês) e R$ 14,97 (acima de 40 m³/mês). No caso do paisagismo, valores variam entre R$ 9,21 e R$ 22,46.
Assim como já é feito, na nova estrutura, também será acrescido, ao preço final da conta, mais 100% correspondentes à tarifa de esgoto. A audiência pública será dividida em duas sessões, e transmitida ao vivo, pela Internet. A proposta baseou-se em mais de 760 sugestões enviadas em consulta pública.
Serviço
Audiência Pública
Local: Auditório da Adasa, na sede da agência – Estação Rodoferroviária
Horário: Primeira sessão, a partir das 9h. Segunda sessão, a partir das 14h
*Com informações da Adasa