Programa ainda não foi lançado oficialmente, mas já pode ser baixado. Denúncias podem ser feitas em tempo real e acompanhadas pelo celular.
A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) desenvolveu um aplicativo para celular por meio do qual qualquer pessoa pode denunciar grilagem ou ocupação irrregular de terras. O programa ainda não foi lançado oficialmente pelo governo, mas já pode ser baixado de graça para sistemas Android e iOS.
No app, os usuários podem fazer denúncias anônimas, mesmo que não tenham certeza da legalidade da ocupação. Após receber o aviso, equipes da Agefis vão até o local para conferir se a ocupação é ou não regular.
O botão usado para denunciar uma invasão está na tela inicial do aplicativo. O autor da reclamação não precisa se identificar – basta preencher um formulário com o endereço e a descrição do espaço ocupado. Fotos podem ser incluídas no formulário e também ajudam na análise.
As denúncias são encaminhadas para servidores do órgão, que monitoram as informações recebidas. Se for constatado que há ocupação irregular, o órgão promete agir e derrubar as construções. No aplicativo, o usuário pode ser acompanhar o andamento da reclamação pela aba “denúncias pendentes”.
Mapa de ocupação
O programa também oferece um mapa do DF que indica as áreas prioritárias de combate a ocupações irregulares e aponta todos os lotes que estão regularizados. Com o GPS do celular, o usuário pode verificar se a área ao redor está ou não disponível para a ocupação.
Áreas marcadas em vermelho são identificadas como prioritárias para a fiscalização. As regiões em amarelo estão em fase de regularização, segundo a Agefis. Áreas de preservação permanente (APPs), que têm regras ainda mais estritas de construção, também são indicadas no aplicativo.
O anúncio da criação do aplicativo foi feito março desse ano pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg, junto com um pacote de cinco medidas para evitar a grilagem de terras. A lista inclui um mapa de áreas regularizadas e monitoradas no site da Agefis e uma “matriz multicriterial de impacto”, que definirá quais desocupações são prioritárias.
A presidente da Agefis, Bruna Pinheiro afirmou à época que a intenção era eliminar por completo as novas ocupações. “A mensagem desse mapa é muito clara: novas casas não vão ser construídas. É para dar transparência ao que estamos fazendo e acabar com a ‘cultura da boa-fé’, do ‘eu não sabia que não podia’. Agora todo mundo poderá saber.”
Grilagem
Durante um seminário em março, Bruna classificou o combate à grilagem de terras como “uma guerra que está sendo perdida ao longo dos anos”. A diretora da Agefis afirmou que o valor perdido em impostos não arrecadados, como IPTU e Taxa de Limpeza Pública (TLP), poderiam fazer diferença em áreas como saúde e educação.
“Os órgãos de controle auditam as obras que estão sendo feitas, de um hospital, por exemplo, e conseguem achar desvios de 5%, 10%. Uma única chácara vendida por grileiros no ano passado, foi vendida por R$ 20,8 milhões. Um hospital para atender 40 mil pessoas custa R$ 15 milhões. O maior roubo que a gente tem dentro da cidade, o maior desvio financeiro, é o da terra”, disse Bruna.
Ela também classificou o combate à grilagem como “guerra” e rejeitou o argumento de que as ocupações mais recentes tenham sido causadas pela “inocência” dos moradores.
“Se podemos considerar compradores de boa-fé, são aqueles [do início da ocupação do DF]. São [moradores de] condomínios que, ainda hoje, lutam pela sua regularização. De lá para cá, a ousadia dos grileiros cresceu bastante. Eles não perdem tempo buscando falsificar escritura. Simplesmente invadem, parcelam área pública, já constroem pequenas casas e vendem, sobretudo para a população mais pobre, utilizando a necessidade da população de ter uma casa”, disse.
Prisões
O número de pessoas presas por grilagens de terra no DF tem aumentado. Desde o início do ano, dezenas de pessoas foram presas em ações de combate a ocupações irregulares conduzidas pela Agefis com apoio das polícias Civil e Militar. O crime é inafiançável e prevê pena de um a cinco anos de prisão.
Em abril, 44 pessoas foram presas e três adolescentes apreendidos em uma ação contra parcelamento irregular de solo em Ceilândia. Os suspeitos vendiam lotes de até 200 m² em uma área pública de 10 mil m² na QNR 2, perto do Sol Nascente.
Também em abril, uma mulher foi presa em uma área próxima ao Sol Nascente, em Ceilândia, por suposta grilagem de terras. Segundo a polícia, ela foi flagrada dando início a um parcelamento irregular na chácara 128. No celular da suspeita, a corporação encontroumensagens que indicavam a negociação dos lotes que seriam demarcados por R$ 28 mil.
Em maio, 22 pessoas foram presas suspeitas de grilagem de terras em área do Núcleo Rural Monjolo, no Recanto das Emas. O grupo foi preso quando trabalhava na retirada da vegetação nativa do local e na abertura de ruas. A área invadida ficava entre as quadras 405 e 409.
No mesmo mês, três pessoas foram presas suspeitas de parcelamento irregular de lotes na Ponte Alta do Gama. O trio abria ruas no Condomínio Piemont a mando de outro suspeito, preso em janeiro por vender lotes em área pública da região.
Segundo a polícia, 12 hectares de área pública foram divididos em 240 lotes de 400 m², que seriam vendidos ao valor de R$ 55 mil. Os três suspeitos foram detidos quando trabalhavam com maquinário pesado na terraplanagem, na implantação de infraestrutura no condomínio e na construção de três casas.
Em julho, a Polícia Federal cumpriu 48 mandados de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento – em Vicente Pires, em uma operação que investiga suposto esquema de grilagem de grandes proporções na região, com uso de empresas de fachada para esconder as verbas ilegais (veja vídeo).
Segundo a apuração, um empresário usava “laranjas” em empresas de fachada – confecções e postos de gasolina, por exemplo – para esconder a origem irregular de verbas obtidas com o parcelamento de lotes, diz a PF.
Ainda em julho, 27 pessoas foram presas em flagrante por parcelamento irregular de soloem uma área próxima à Via Estrutural. Cerca de 80 barracos de lona havia sido levantados no local, que estava demarcado apenas com barbante.
No total, 35 pessoas foram conduzidas à delegacia, mas oito foram liberadas por falta de provas sobre envolvimento no crime. Segundo a Polícia Civil, 12 pessoas possuíam antecedentes criminais.
