Chefe do Planalto teve de promulgar texto aprovado pelo Congresso Nacional e abriu possibilidade de o GDF contratar convênio aos policiais
O presidente Jair Bolsonaro (PL) promulgou, neste sábado (1º/1), o texto que abre a possibilidade de instituir o plano de saúde para integrantes, familiares e dependentes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A autorização foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O benefício aprovado pelo Congresso Nacional havia sido vetado por Bolsonaro, mas os deputados federais e senadores derrubaram a decisão do presidente, que precisou endossar a determinação do Poder Legislativo. À época do veto, o chefe do Palácio do Planalto alegou “contrariedade ao interesse público”.
O artigo recém-publicado prevê a possibilidade de autorização ao Governo do Distrito Federal (GDF) – mediante dotação orçamentária – de estabelecer política de assistência à saúde para os policiais civis.
Durante a tramitação da medida provisória no Congresso, o artigo foi incluído pelo relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), após um acordo com a liderança do governo no Congresso.
Plano de saúde
O trecho que trata da assistência à saúde – demanda histórica dos policiais civis do DF – é semelhante ao benefício que existe para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Atualmente, ao contrário das forças militares, a PCDF não dispõe de um plano de saúde próprio, embora tenha a mesma fonte de recursos federais.
De acordo com o Sinpol-DF, a necessidade do plano ficou “mais evidente” durante a pandemia de Covid-19: 18% do efetivo da PCDF foi infectado pelo vírus, taxa superior à de outras áreas do serviço público.
“Assistência à saúde é uma questão que todas as forças de segurança acabam tendo e, nós, não. Esse plano do GDF é um paliativo, não atende todo mundo, é mais o pessoal idoso. A PM e o Corpo de Bombeiros têm o plano deles, e a PCDF não”, registrou a entidade, após o veto de Bolsonaro.
Em dezembro, o GDF adiantou ter começado a realizar os estudos para a criação do benefício para a categoria de policiais civis. As propostas estão sendo discutidas com representantes de sindicatos das carreiras da PCDF.
Ainda não há consenso se a solução seria a adesão ao atual convênio criado exclusivamente para os servidores públicos distritais ou se uma nova proposta poderá ser analisada pelo Executivo local.
Com informações do Metrópoles
