Na quarta-feira (28), ministro do STF suspendeu porte de armas, até 2 de janeiro. PM diz que ‘busca pessoal deve ser realizada em caso de fundada suspeita de ocultação de armamento proibido’.
Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que suspendeu o porte e transporte de armas no Distrito Federal até 2 de janeiro, a Polícia Militar e a Polícia Civil do DF informaram que vão fiscalizar o cumprimento da medida.
Em nota, a Polícia Militar disse que “a fiscalização se dará nos termos da legislação em vigor, que dispõe que a busca pessoal deve ser realizada em caso de fundada suspeita de ocultação de armamento proibido, conforme Código de Processo Penal”.
Já a Polícia Civil disse que “tomou ciência da decisão citada e já disseminou seu conteúdo internamente. Serão tomadas as medidas legais cabíveis pela corporação”.
A decisão foi tomada a pedido da equipe de transição do governo Lula, para garantir a segurança durantes os eventos da posse presidencial. A restrição começou a valer às 18h de quarta-feira (28) e vai até a segunda-feira (2), e atinge:
- colecionadores
- atiradores
- caçadores
De acordo com a determinação do ministro, quem desrespeitar a ordem nesse período deverá ser autuado em flagrante por porte ilegal de arma.
A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) disse que “coordena ações integradas de intensificação de policiamento e monitoramento de pontos sensíveis do DF durante o período que antecede a posse presidencial”.
“O objetivo é prevenir ameaças que possam colocar em risco pessoas e causar danos ao patrimônio público. As ações são feitas pelas forças de segurança pública do DF e contam com a participação de outros órgãos locais e federais”, informou a pasta.
Ainda segundo a SSP-DF, “o plano de segurança pública para o dia da posse presidencial está sendo constituído com a participação de instituições locais e federais, assim como em todos os eventos deste tipo ocorridos no Distrito Federal. Assim que o plano for concluído será amplamente divulgado”.
Ameaças
A suspensão ocorre quatro dias após o bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, ser autuado em flagrante por terrorismo.
Ele confessou ter montado um artefato explosivo que foi instalado em um caminhão de combustível, perto do Aeroporto de Brasília, no sábado (24).
Em depoimento aos policiais, o homem disse que o ato foi planejado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que estão acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
O grupo protesta contra o resultado das eleições presidenciais, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso, e pede a intervenção do Exército para impedir a posse do petista. No apartamento onde Sousa foi encontrado pela polícia foi apreendido um arsenal.
Antes, no dia 12 de dezembro, bolsonaristas radicais atacaram um prédio da Polícia Federal, em Brasília, em protesto contra a prisão de um apoiador do presidente. Depois, deflagraram uma série de atos de vandalismo no centro da cidade.
Carros e ônibus foram danificados e incendiados e houve confronto com a Polícia Militar.