Compra do imunobiológico é investigada pela CPI da Covid por suspeita de superfaturamento. Agência diz que medida é cautelar
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu cautelarmente a autorização excepcional e temporária para importação e distribuição da vacina Covaxin contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, solicitada pelo Ministério da Saúde.
A decisão da Diretoria Colegiada da Anvisa, tomada nesta terça feira (27/7), foi por unanimidade. A medida prevalece até que novas informações que garantam a segurança jurídica e técnica da importação. A vacina Covaxin não chegou a ser importada para o Brasil.
A compra da Covaxin está envolvida em um suposto contrato superfaturado. As possíveis irregularidades estão sendo investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.
“A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pela empresa indiana Bharat Biotech Limited International de que a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representar a Bharat, fabricante da vacina Covaxin, no Brasil”, informou a Anvisa, em nota.
Antes, a Anvisa já havia cancelado o estudo clínico da Precisa para a Covaxin e encerrou o pedido de uso emergencial da vacina no Brasil.
O relator da matéria, o diretor Alex Machado Campos, considerou que a perda de legitimidade da empresa Precisa para atuar perante a agência pode influenciar no cumprimento dos requisitos e condicionantes da importação.
A decisão levou em conta ainda notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional.
O relator informou no voto que acionou a procuradoria jurídica da Anvisa e está promovendo diligências junto ao desenvolvedor da vacina (Bharat) e ao Ministério da Saúde.
A importação excepcional e temporária da vacina havia sido autorizada no dia 04 de junho de 2021, na 9ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada da Anvisa.
A autorização exigia o atendimento das obrigações e condicionantes dispostos nos termos do voto do relator, para fins de distribuição e uso da vacina Covaxin em condições controladas.
Entenda o caso
Documentos obtidos pela CPI da Covid indicam possível superfaturamento na aquisição do imunizante. O valor contratado pelo governo federal, de US$ 15 por vacina (R$ 80,70), ficou acima do preço inicialmente previsto pelo laboratório Bharat Biotech, de US$ 1,34 por dose.
O servidor Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, disse ao Ministério Público Federal (MPF) ter sofrido “pressão incomum” de outra autoridade da pasta para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a Bharat Biotech.
