Maria José Rocha Lima*
O Fundeb está no corpo da Constituição Federal. Ainda não há uma injeção de recursos que garanta a educação básica de qualidade, uma vez que defendíamos a destinação de 40% dos recursos, mas, como diria o próprio Anísio Teixeira, é uma meia vitória.
Anísio Teixeira da minha juventude era proscrito, não apenas pela direita, também pela esquerda. E no ano de 1980 e durante toda aquela década, ao conhecê-lo e defender as suas ideias para a educação, fui desqualificada, patrulhada, acusada de liberal. “Aquelas ideias eram tolices de democratas, que defendiam a manutenção do sistema, lutando por mudanças tópicas. As propostas de planificação da educação eram mudanças por dentro do sistema, que as alimentavam”.
Ao conhecer as ideias de Anísio Teixeira, rebelei-me contra os comunistas e esquerdistas de todos os naipes, defendendo o fundo na Constituinte de 1988 e na Constituinte Baiana de 1989. Conquistamos 1 milhão de assinaturas em sua defesa. Na CPB, difundia as ideias anisianas, defendendo o fundo e o cálculo do custo/aluno/ ano, curso superior para professor primário; educação de tempo integral etc, mas a turma me olhava com desconfiança e certo desprezo. Eu era reformista, defensora de ideias atrasadas dos comunistas. E para agravar o meu quadro perante os petistas e peemedebistas da CPB, sempre eu fora destacada nas plenárias para a defesa das teses polêmicas, inclusive aquela contra a filiação da CPB à CUT, que representava o Fla x Flu dos professores brasileiros. Quando criamos o Movimento Anísio Teixeira em Defesa da Escola Pública e realizamos a Marcha Anísio Teixeira com mais de 20 mil participantes, criamos o Tribunal Anísio Teixeira, que julgava os crimes contra a educação na Bahia e produzimos na APLB com o jornalista Pedro Augusto (in memoriam) a 1ª edição do livro Anísio em Movimento, reunindo históricas personalidades, que trabalharam ou admiravam a obra de Anísio Teixeira, perceberam que não estávamos para brincadeira. Cogitávamos a criação de uma Fundação Anísio Teixeira, que tinha o forte apoio do reitor da UFBa, Felippe Serpa. Naquela altura, os políticos da esquerda baiana viram que a luta pelas ideias de Anísio era pra valer, as perspectivas eram promissoras e viraram a casaca: anisiaram. Os políticos já não se envergonhavam do liberal-progressista.
Eu prossegui na defesa da educação pública de qualidade para todos e fundos para a educação. Com o Reitor Felippe Serpa, participei das discussões do Fundef, com a sua intermediação, inclusive junto ao ministro Paulo Renato Souza. Fui a 1ª parlamentar a apresentar proposta de fundo para a educação, por meio da Lei Complementar Nº 40/1995. Após a aprovação, estudei o Fundef no mestrado, analisando as suas repercussões na valorização do magistério baiano, orientada pelo Coordenador da Pós-Graduação da Faculdade de Educação da UFBa, Professor e Pós doutor Miguel Bordas. E, após deixar a vida parlamentar, já na assessoria da área da educação da Bancada do PT, na Câmara dos Deputados, elaborei a PEC -112, que deu origem ao Fundeb.
Apesar de sobressaltos durante a elaboração, sempre contei com o forte apoio da deputada Iara Bernardi (PT/SP), que era coordenadora do Núcleo de Educação, Cultura Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Além do apoio, me indicou para a equipe de transição do governo FHC para o Governo Lula, na qual fui acompanhada pelo professor Vital Didonet.
A deputada Iara Bernardi foi uma relatora combativa na defesa do Fundeb, próximo às ideias de Anísio Teixeira. Anísio reina na educação brasileira e estou escrevendo um anteprojeto, a ser apresentado via deputada federal, propondo -lhe o título de ESTADISTA DA EDUCAÇÃO NACIONAL!
*Maria José Rocha Lima é mestre e doutoranda em educação. Foi deputada de 1991 a 1999. É presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira e dirigente da Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Psicanálise – Abepp.
