Convocação foi aprovada pela comissão na quarta-feira, junto com quebras de sigilos da empresa pertencente aos dois irmãos e ao próprio ministro.
Por Márcio Falcão, TV Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça permitiu nesta quinta-feira (26) que os irmãos do ministro do STF Dias Toffoli, José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, não compareçam na CPI do Crime Organizado do Senado. O pedido havia sido feito pela defesa dos dois.
A convocação foi aprovada pela comissão na quarta-feira (25). Também foi aprovada a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da empresa Maridt Participações e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
- 🔎Toffoli e os irmãos são sócios da empresa Maridt Participações. A Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.
O ministro entendeu que os dois foram convocados como investigados e, por isso, têm a garantia constitucional de não se autoincriminarem. Caso eles decidam ir à comissão, eles:
- poderão permanecer em silêncio;
- não precisam ser submetidos ao compromisso de dizer a verdade;
- não podem sofrer constrangimentos físicos ou morais.
