Proposta chegou informalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e surpreendeu ministros. Deputado é investigado por suspeita de coação à Justiça ao articular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.
Aliados de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cogitam conseguir para o parlamentar um cargo de secretário estadualpara que ele possa manter o mandato de deputado federal mesmo após o fim da licença de 120 dias, que terminou no último domingo (20).
Eduardo está nos Estados Unidos e, com o fim da licença, terá faltas registradas caso não justifique suas ausências nas sessões ordinárias da Câmara, o que pode levar a perda do mandato.
📖O Regimento Interno da Câmara dos Deputados permite que parlamentares se licenciem para assumir cargos no Executivo, como o de secretário estadual.
📖Nesses casos, o deputado não perde o mandato, apenas se afasta temporariamente de suas funções legislativas e é substituído por um suplente do partido ou coligação.
📖 O pedido de licença deve ser formalizado, autorizado pelo presidente da Câmara, atualmente Hugo Motta (Republicanos-PB), e lido em plenário. Se o afastamento for superior a 120 dias, o suplente é convocado para assumir a vaga. O deputado licenciado não perde o foro privilegiado.
A proposta chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou quem a ouviu atônito. Segundo fontes da Corte, a consulta foi feita para uma vaga no governo do Rio de Janeiro.
A medida foi considerada um absurdo por, nas palavras de um ministro ouvido pelo blog, visar a dar proteção a alguém que tem um acerto de contas próximo com a Justiça, inclusive com possibilidade de ser preso.
Eduardo Bolsonaro é investigado por coação
Eduardo é alvo de um inquérito por suspeita de coação no curso do processo por, supostamente, articular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil em razão do julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado para se manter no poder mesmo com a derrota para Lula (PT) na eleição de 2022.
⛓️💥Coação no curso do processo ocorre quando a pessoa usa “violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”. A pena é de prisão de um a quatro anos, além de multa.
Segundo o relato ouvido pelo blog, os aliados de Eduardo foram alertados de que nomeá-lo secretário equivaleria a contratar um problema penal por parte do governador que o fizer.
E lembraram ao blog do caso de Anderson Torres. Em 2022, o STF foi consultado por Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, sobre a contratação do ex-ministro da Justiça. Rocha ouviu que seria um problema, mas seguiu adiante e nomeou Torres secretário de Segurança Pública.
Torres acabou preso após os atos de 8 de janeiro e Ibaneis, afastado por 90 dias pela Corte.
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Infográfico: Ida de Eduardo aos EUA desencadeou tornozeleira em Bolsonaro — Foto: Arte/g1
Fonte: blog da Andreia Sadi/g1
