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A partir desta segunda-feira (16) os cartões do Passe Livre Estudantil (PLE) estarão bloqueados em razão do decreto 40.520, de 14 de março de 2020, que mantêm a suspensão das aulas em escolas e universidades por mais 15 dias.
A medida adotada pela Secretaria de Transporte e Mobilidade em parceria com o Banco de Brasília (BRB), que assumiu o sistema de bilhetagem do DF em novembro de 2019, visa reduzir o número de usuários no Sistema de Transporte Público Coletivo do DF – STPC-DF para garantir a segurança da população e evitar a proliferação do Covid-19.
No decreto, publicado no sábado (14), pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, fica determinado a suspensão pelo prazo de 15 dias das atividades educacionais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada. O texto diz ainda que a suspensão das aulas na rede de ensino pública do Distrito Federal deverá ser compreendida como recesso/férias escolares do mês de julho e terá início a partir do dia 16 de março de 2020, nos termos do documento.
É importante esclarecer que o Passe Livre Estudantil é regulado pela Lei Distrital nº 4.462/2010 e garante o benefício aos estudantes dos ensinos superior, médio ou fundamental, ou em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública ou particular. Alunos dos Centros Interescolares de Línguas (CILs) também têm direito.
