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Maria José Rocha Lima
No dia 22 de setembro de 2023, foi criada a Subsecretaria de Proteção à Mulher, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, com o objetivo de ampliar a sua ação, a sua rapidez no atendimento para proteger e prevenir as mulheres das ameaças, agravos e feminicídios.
A ampliação foi possível com a aprovação da Lei 7.266, de 22 de maio de 2023, de autoria da Deputada Doutora Jane e sancionada pelo Governador Ibaneis Rocha. Assim, ficou criado o Comitê de Proteção à Mulher, unidade de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher, coordenador das ações de implementação e monitoramento dessa política, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da mulher.
A Lei 7266/2023 prevê que deve haver, no mínimo, um comitê de proteção à mulher como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, denominados comissários de proteção à mulher. O comitê de proteção à mulher fica vinculado administrativamente à Secretaria de Estado da Mulher, que deve proporcionar os meios necessários ao seu funcionamento.
No dia 22/09/2023, foi publicada a nova estrutura da SMDF e foram nomeados 26 servidores para a Subsecretaria de Proteção à Mulher. Um grupo de servidores composto por professores, assistente social, estudantes de Direito e Odontologia, esportistas, radialistas, empresário, promotores culturais e policiais aposentados. Todos se apresentaram com uma surpreendente e impressionante proatividade. Estão conhecidos na SMDF pela capacidade de ação e cordialidade.
Três anos em três meses, assim concluímos o ano de 2023. Realizamos 16(dezesseis) visitas às Administrações Regionais, que receberam a Subsecretaria de Proteção à Mulher com uma extraordinária atenção. Em 2023 precisávamos de espaço para instalar sete Comitês de Proteção à Mulher, visando atender à Lei 7622/ 2023 e à necessidade de cobrir as manchas de violência, e das 16 visitadas apenas uma administração não disponibilizou o espaço, por alguma impossibilidade. Na Estrutural, o administrador chegou a reformar a copa para instalar o Comitê; em Sobradinho, o administrador se virou nos trinta e disponibilizou uma sala reformada na quadra esportiva; em Águas Claras, uma recepção singular e espaço privilegiado; na Administração de Itapoã, o comitê já consta da planta arquitetônica da reforma; na Administração do Paranoá, nos foram oferecidos espaço e um auditório para realização de palestras educativas; no Lago Norte, o administrador, além de nos apresentar a sala maravilhosa, fez somente um pedido: ser o primeiro a inaugurar, e saímos de lá com data marcada: 15/12/ 2023. Realizamos outras visitas, sempre bem recebidos: nas administrações do Guará, de Araponga, de Brazlândia, do Sol Nascente, da Ceilândia, do Gama e Santa Maria, estas últimas para a nossa alegria já haviam elaborado o tão reclamado fluxo de atendimento.
Os servidores da Subsecretaria de Proteção à Mulher foram presença marcante na Campanha Mulher não se cale, nas Estações de Metrô; estiveram presentes em todos os eventos para os quais foram designados pela SMDF e nas representações em eventos importantes na Câmara Federal, no Dia Internacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, instituído pela ONU; na posse da Diretoria da Rede de Mulheres do DF e Entorno, com a presença de cerca de duzentas mulheres; na espetacular Campanha da Polícia Militar do Distrito Federal Cabe Rosa, sob a coordenação da Coronel Maria Costa; no ato de fundação do memorial “BOSQUE DA VIDA”, para lembrar as mulheres vítimas de feminicídio.
Os nossos servidores se destacaram na presença aos Cursos de Capacitação, quase sempre, 100% de frequência. Ficaram tão conhecidos pela ampla frequência que até conquistaram reconhecimento da equipe gestora, coordenada pela servidora veterana da SUAG Kátia, tornando-se parte dessas capacitações nas providências e até na contribuição teórica, tendo a coordenadora da Rede de Proteção à Mulher Vítima de Violência, Judith Paixão, passado a compor a equipe de professores, dando aulas de Redação e aplicação do Manual de Redação.
Realizamos o I Colóquio, no Parque Tecnológico, sobre Busca Ativa, Ferramentas e Estratégias de Intervenção Intersetorial de Proteção das Mulheres de Todas as Formas de Violência. Participaram do Colóquio Especialistas em Inteligência Artificial; Rachel Heringer, Secretária Executiva do Observatório da Mulher; Regilene Siqueira, Subsecretária de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública; Fabiana Ferreira, Subsecretária de Articulação Social e do Trabalho; Coronel Mônica de Mesquita Miranda, Capitã Mônica Pontes, Chefe de Seção do PROVID /DF; Aníbal Perea, Gestor em Políticas Públicas e Gestor Governamental, e Heverton Lopes Ferreira, do Sindicato da Indústria da Informação do Distrito Federal.
Foi realizado ainda, na UNIECO – Instituição Filantrópica de Estudos e Pesquisas sobre Educação e Saúde –, um Seminário para Estudos Comparativos das Redes de Proteção ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, de autoria de Cleide Lavoratti e Maria Cristina Rauch Baranoski – do Estado do Paraná (obra garimpada pelo assessor Ribamar Costa). Outra obra por mim pesquisada reúne quase a totalidade de órgãos da Rede de Proteção e foi produzida pelo TJDFT. A coordenação do seminário foi delegada por mim a Luana Maia, da Coordenação de Garantias e Direitos das Mulheres, e as resenhas de capítulos apresentadas pelos seus assessores Victor Santana, Cleonice Paixão, Garbem da Silva, Coaracy Bustamante, Josélia Alves, Hudson Oliveira, Regina Fonseca, Maria de Fátima da Silva, Géssica Santana, Vinícius Gonçalves, Marcos Gomes, Áurea Louise, Simone Bezerra, Amanda Oliveira, Marcos Gomes, este último já havia elaborado um inventário atualizado da Legislação sobre a Mulher. Tivemos como convidados especiais o doutor Daniel Nepomuceno, palestrante do Projeto Curta Maria, e a psicóloga Larissa Portugal .
Judith Paixão e Juliana Araújo, Claúdio Pequeno, Nídia Teresa, Lívia Moreira, Eliane Teixeira e Amanda Cabral, por mim designados, vinham realizando um minucioso estudo sobre Articulação de Rede de Proteção às Vítimas de Violência, Rede Brasília, Rede Distrital e Redes pertencentes a regiões administrativas; realizando um levantamento bastante abrangente, identificando os serviços, instituições e profissionais envolvidos. Além disso, mapeando as redes locais, conhecidas como “redinhas”, que atuam em bairros e comunidades, a fim de integrá-las ao sistema de Proteção.
Nada escapou à atenção da Subsecretaria de Proteção à Mulher: conhecemos com celeridade, na teoria e na prática, visitando unidades de atendimento Casa da Mulher Brasileira, CREAS, Espaço Acolher, Rede de Mulheres da Zona Rural do Cerrado, rodas de conversas, participação nas redinhas, na UnB, em escolas, como articulara a professora Nídia Teresa, inaugurando uma série de Palestras intituladas QUEM AMA CUIDA.
Concluo este balanço geral, sentindo-me agraciada por ter sido escolhida para implantar na Estrutura da SMDF a Subsecretaria de Proteção à Mulher, que tem a nobre missão de proteger, prevenir e cuidar das mulheres sob ameaças, agravos e morte.
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Maria José Rocha Lima é Mestre em Educação pela Universidade Federal da Bahia, Doutora em Psicanálise. Foi deputada da Bahia de 1991-1999. Coordenadora de Expansão da Soroptimist International. Prêmio Nacional de Educação Darcy Ribeiro. Agraciada com o Prêmio Bertha Lutz por relevantes serviços prestados ao País em defesa das mulheres.
Deixo aqui meus cumprimentos a todos citados nesta publicação, bem como a toda equipe que atua nos bastidores da Subsecretaria de Proteção a Mulher, representada pela competente e atuante *Maria José Rocha Lima*. Parabéns!!!