Ele é acusado de desvirtuar propaganda institucional do governo para favorecer a própria campanha à reeleição, em 2014. Cabe recurso.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (7) manter o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) inelegível por oito anos. Ele é acusado de desvirtuar propaganda institucional do governo do Distrito Federal para favorecer a própria campanha à reeleição, em 2014. A defesa nega irregularidade. Cabe recurso.
Por unanimidade, os ministros do TSE afastaram a condenação por abuso de autoridade, mas confirmaram o entendimento de que houve “conduta vedada”. Por isso, foi determinado pagamento de multa. O valor não foi divulgado.
O caso julgado é sobre o uso da página da Agência Brasília e de redes sociais para publicar pelo menos 461 notícias positivas ao governo. Isso no período pré-eleitoral – três meses antes das eleições – em que é “proibida toda publicidade institucional”.
As exceções são apenas para divulgar produtos e serviços no mercado e para alertar sobre casos de grave e urgente necessidade pública, mediante autorização da Justiça.
Durante a sessão, o advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, afirmou que não houve publicidade institucional. Segundo ele, as notícias têm conteúdo estritamente jornalístico. Disse ainda que vai aguardar a publicação da nova decisão para analisar a possibilidade de recurso.
“As notícias veiculadas não se enquadram nas duas exceções legais, estando caracterizada a conduta vedada, que proíbe a veiculação de publicidade institucional no período inscrito pela norma”, afirmou o relator do caso, o ministro Admar Gonzaga.
Na mesma sessão, os ministros absolveram em parte o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) das mesmas acusações. Mesmo havendo reconhecimento de “conduta vedada”, o político permanece elegível.
Na eleição de 2014, a chapa Agnelo-Filippelli não chegou ao segundo turno, que foi disputado por Rodrigo Rollemberg (PSB) e Jofran Frejat (PR).
Outro caso
Em fevereiro deste ano, o TSE tinha julgado um outro caso semelhante. A denúncia também era sobre o uso da máquina pública durante a campanha eleitoral – inclusive pelo fato de instalar os assentos do Estádio Nacional em vermelho, cor associada ao partido de Agnelo.
Segundo o TSE, Agnelo Queiroz abusou do poder político que tinha à época, por estar no comando do Palácio do Buriti. O voto classifica as campanhas veiculadas pela equipe do governo como “uso indevido de meios de comunicação social”.
