Levantamento iria atualizar valor pago no auxílio-insalubridade a servidores. Sistema tem insalubridade ‘média’; grau máximo iria conferir 20% de bônus.
Agentes penitenciários do Distrito Federal suspenderam nesta sexta-feira (11) visitas em cinco presídios, incluindo os do Complexo Penitenciário da Papuda, em protesto contra a perícia que teria apontado como “inconclusiva” a análise do grau de perigo a que os profissionais estão expostos pela convivência com detentos doentes. O estudo poderia aumentar o valor pago como auxílio-insalubridade e fazia parte das negociações para encerramento da greve da categoria.
A Secretaria de Segurança Pública disse que reconhece a demanda dos agentes. Segundo a pasta, a paralisação não deixa “tempo hábil de se estabelecer qualquer protocolo para garantir a incolumidade dos custodiados e visitantes” do Centro de Detenção Provisória (CDP).
Presidente do sindicato dos Agentes Penitenciários, Leandro Allan Vieira afirma que uma análise do Ministério Público do Trabalho já havia mostrado grau máximo de insalubridade no trabalho da categoria, por haver contato com detentos com doenças contagiosas.
Atualmente, a atividade nos presídios tem grau médio de insalubridade, o que dá 10% de “bônus” nos salários dos agentes. Com o grau máximo, o extra seria de 20%. Hoje, o salário inicial dos agentes é de R$ 5,3 mil. A categoria também reivindica aumento salarial de 17,5% e a contratação de 1,7 mil novos servidores.
“O governo deixou de fazer perícia no Departamento de Operações Especiais (DPOE), uma unidade de segurança. É a unidade que faz as escoltas judiciais, levando os presos para os fóruns. Lá, eles têm contato diário com todos os detidos, escoltando diariamente até 300 presos”, disse Vieira. “Como o laudo é inconclusivo, ele não vale de nada. É totalmente incompleto e não contempla nossa realidade.”
Para ele, o governo não optou por omitir as informações de propósito para impedir o que o bônus de 20% seja pago aos servidores. “Entendo que houve uma falha pelo grupo de peritos. Mas se o GDF não tem condições de pagar [o adicional], entraremos na Justiça”, continuou o sindicalista.
Greve
A categoria entrou em greve no dia 10 de outubro. Ela foi suspensa em 2 de novembro, após a Justiça considerar o movimento ilegal. Por causa dos protestos, visitas a presidiários foram canceladas durante três semanas.
O sindicato da categoria diz que os trabalhadores deram um “voto de confiança” ao governo após promessa de cumprir uma série de pedidos, que incluíam a realização desta perícia, a regulamentação da identidade funcional e nomeação de agentes em comissão de processo disciplinar.
Na prática, os trabalhadores querem que conste na carteira o direito já adquirido ao porte de arma em todo o país. A pedido do sindicato, dois agentes penitenciários foram incluídos na comissão permanente de disciplina, que apura situações administrativas nas unidades prisionais. Um decreto do GDF determina que “a carreira tem poder de polícia administrativa, podendo o agente ter acesso livre a locais sujeitos a fiscalização do Estado”.
Sistema prisional
O DF tem cerca de 15 mil presos. A estimativa, no entanto, é de que o sistema só poderia suportar metade desse volume. De acordo com o Sindpen, a cada turno de trabalho, existem 120 presos por agente penitenciário. O recomendado era um agente para cada cinco detentos.
Só o Complexo da Papuda tem 14 mil detentos e abriga quatro dos seis presídios do DF: as Penitenciárias I e II, o Centro de Detenção Provisória e o Centro de Internação e Reeducação.
Entre os presidiários lotados na Papuda estão o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o ex-deputado Natan Donadon, o ex-senador Luiz Estevão e o ex-vice-governador Benedito Domingos.
Segundo a Secretaria de Segurança, a maior parte dos presos do DF têm entre 18 e 25 anos, são reincidentes, têm baixa renda e são envolvidos com tráfico de drogas. Há cerca de 23 mil visitantes por mês, afirma a pasta.
LISTA DE UNIDADES DO DF
Centro de Detenção Provisoria (CDP): destinada ao recebimento de presos provisórios, sendo o presídio de entrada e classificação para os demais estabelecimentos do sistema penitenciário. Na unidade também está a ala de ex-policiais e a ala destinada aos presos provisórios com celas destinadas a presos que aguardam possível extradição. Ele fica no Complexo da Papuda, próximo a São Sebastião.
Centro de Internamento e Reeducação (CIR): recebe detentos do semiaberto. Ele fica no Complexo da Papuda.
Penitenciária do DF I: estabelecimento de segurança máxima que abriga presos do regime fechado. Ela fica no Complexo da Papuda.
Penitenciária do DF II: presídio de segurança máxima que abriga presos do regime fechado e, excepcionalmente, presos do semi-aberto. Ela fica no Complexo da Papuda.
Centro de Progressão Penitenciária (CPP): recebe presos provisórios em regime semi-aberto e que têm autorização para cumprir trabalho externo e é liberado para saídas temporárias.Ela fica no SIA.
Penitenciária Feminina do DF: estabelecimento de segurança média, ele é destinado a detentas condenadas a regime fechado e semiaberto. Também abriga presas provisórias que aguardam julgamento. Ela fica no Gama.
