Maria José Rocha Lima
“A educação é a força. Esta tem como consequência que ‘ao mestre e às suas escolas, mais do que aos seus soldados e aos seus estadistas, devemos a liberdade e a prosperidade, que minha pátria desfruta.”
Rui Barbosa, 1883
Em epígrafe, a invocação de Rui Barbosa da compreensão das autoridades suíças sobre educação e sobre o papel dos professores.
Emborao Dia do Professor tenha sido incluído no calendário escolar em 1947, pelo professor paulista Salomão Becker (1922-2006), que foi inspirado em ato de Dom Pedro I, a data tem suas raízes no século XIX, em 15 de outubro de 1827, quando o imperador Dom Pedro I criou a Lei das Escolas de Primeiras Letras, estabelecendo no seu art. 3º o piso salarial para o professor, nunca aplicado.
O Projeto de Lei das Escolas de Primeiras Letras, embora não tenha prosperado, iria se constituir num marco regulatório para o magistério, sendo a primeira proposta legislativa de piso salarial para o professor. No Art. 3º da Lei das Escolas de Primeiras Letras, de 15 de outubro de 1827, estava inscrito que os presidentes, em Conselho, taxariam interinamente os ordenados dos professores, regulando-os de 200$000 a 500$000 anuais, com atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares.
Também o imperador Dom Pedro II, alcunhado o Magnânimo, pronunciou-se eloquentemente sobre o professor: “Se não fosse imperador, desejaria ser professor. Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro”. Assim, o segundo e último monarca do Império do Brasil reinou no país durante um período de quase 50 anos e nada fez em favor da valorização do professor.[2]
Já em 1823, José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), o Patriarca da Independência, considerava “impossível a duração de um governo constitucional sem a maior instrução e moralidade do povo, por isto advogava a criação de escolas de primeiras letras em todo o país”.
Em 1876, o escritor Machado de Assis se pronunciou sobre as contradições entre o discurso de valorização e a prática dos governantes: “Não obstante os discursos oficiais alardeassem a necessidade de educação do povo, as suas práticas destoavam sensivelmente”.
Em 1883, o jurista baiano, polímata e deputado Rui Barbosa, no seu célebre Parecer sobre o Ensino Primário, de 1883, com seu talento e contundência incomuns, denunciou os discursos das autoridades brasileiras sobre educação, contrastantes com as suas práticas: “Não é possível conceber mais triste sintoma do vício crônico e constitucional, da miséria intelectual e material da instrução pública neste país. Se esse otimismo, exprimido pelas altas autoridades da administração educacional, no círculo sua especialidade, não fosse apenas o mais infeliz dos indícios da fase diatésica de um mal que chegou ao extremo da sua invasão, paralisando nos centros diretores forças de reação e a própria consciência da enfermidade (Barbosa, 1947 [1883]).
Rui Barbosa se refere ainda “à tardança” na adoção de medidas educacionais (Barbosa, 1947, p. 17).
Para ilustrar o atraso e lentidão na aplicação das medidas educacionais, o projeto de fundos para a educação foi apresentado no Parlamento Brasileiro no dia 21 de agosto de 1882, pelo deputado Rodolfo Dantas, e acolhido pela Comissão de Instrução Pública, que tinha como relator o deputado Rui Barbosa, que o incluiu no projeto de reforma do ensino primário. Depois de cinquenta anos, os Pioneiros da Escola Nova, destacadamente Anisio Teixeira, o defenderam ardentemente durante a sua elaboração do manifesto de 1932.
Em 1980, a proposta foi retomada pelos professores baianos, com a criação do Movimento Anísio Teixeira, sob a minha presidência à frente da Associação dos Professores Licenciados da Bahia -APLB- .
A proposta do Capítulo da Educação para inclusão de fundo de financiamento e piso salarial para o professor, na Constituinte Baiana, arrecadou quase 2 milhões de assinaturas. Eu, quando deputada, cento e treze anos depois, apresentei um Projeto de Lei Complementar n.º 40/1995 na Assembleia Legislativa da Bahia, criando o FUNDEBA, inspirada em Anísio Teixeira, com o decisivo apoio do Magnífico Reitor da Universidade Federal da Bahia, professor Felippe Serpa. Depois de cento e quatorze anos, o governo brasileiro criou o FUNDEF e cento e vinte cento e vinte quatro anos depois o FUNDEB.
Em 2008, quase dois séculos após a criação dos ordenados taxados para professores, por lei , tivemos a promulgação do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Não pago aos professores em 63% dos municípios brasileiros!
A luta continua!
Maria José Rocha Lima em tese para obtenção do título de doutora em educ queação: Partidos políticos e piso salarial do magistério baiano: no discurso e na prática. É mestre em educação pela UFBA(1999) Doutora em psicanálise. Foi deputada de 1991-1999. Fundadora da Casa da Educação Anisio Teixeira.
