Sem atingir o mínimo necessário de parlamentares, a ordem do dia no plenário da Casa foi encerrada sem que o tema fosse analisado
Por FolhaPress
Mariana Zylberkan
SÃO PAULO, SP
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) adiou por tempo indeterminado nesta quarta-feira (6) o processo de criação da CPI da Prevent Senior, proposta para investigar a atuação da operadora de saúde durante a pandemia de Covid-19.
Sem atingir o mínimo necessário de 48 parlamentares, a ordem do dia no plenário da Casa foi encerrada sem que o tema, que tramita em caráter urgente, fosse analisado –grande parte da bancada que apoia o governador João Doria (PSDB) não compareceu à sessão.
O presidente da Assembleia, o deputado Carlão Pignatari (PSDB), ainda não informou a nova data de votação para criação da CPI. “A base do governo não foi articulada para estar presente na votação”, disse o deputado Paulo Fiorillo (PT).
Os três deputados que compõem a bancada do MDB não estavam presentes durante a votação para ampliar a sessão por mais duas horas e meia, o que possibilitaria a continuação dos trabalhos. Dos sete parlamentares do DEM, apenas um votou e foi a favor –os dois partidos fazem parte da base de apoio do governador.
Todos os parlamentares do Avante e Cidadania também se ausentaram. Já a maioria das bancadas do Novo, Patriota, PSD, PSDB, PL, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade compareceram e votaram a favor da manutenção da sessão. Mesmo assim, não houve quorum suficiente para que ela continuasse – faltaram 12 deputados.
O deputado Vinicius Camarinha (PSB), que ocupa a liderança do governo na Casa, disse que a CPI é uma pauta da Assembleia Legislativa e, por isso, “a liderança do governo não se envolve”. A reportagem procurou Pignatari e o secretário estadual da Casa Civil, o deputado Cauê Macris (PSDB), para comentar as ausências em plenário da bancada governista, mas não teve retorno.
Doria, que chegou a defender veementemente a instalação da CPI, disse nesta quarta-feira (6) que a instauração das investigações é uma decisão do Legislativo paulista. “Nós respeitamos a decisão independente e soberana da Assembleia de São Paulo”, disse o governador.
A declaração mais branda foi vista entre alguns parlamentares como um recuo, apesar de pessoas ligadas ao governador no Palácio dos Bandeirantes negarem essa possibilidade. Para ser instalada, a CPI ainda depende de mais uma votação após o tema passar por discussão conjunta das comissões parlamentares.
O presidente da Alesp tem dito a colegas que sua intenção é instalar a CPI. Em público, porém, o parlamentar reclama do viés político que a discussão tem tomado. Durante toda a sessão, deputados bolsonaristas se opuseram à instalação da CPI e fizeram discursos em defesa da operadora de saúde. O deputado Douglas Garcia (PTB) interrompeu a sessão por três vezes para pedir a recontagem de deputados presentes e também atacou parlamentares da oposição que criticaram a Prevent Senior na tribuna.
“Essa CPI que querem instalar aqui não passa de uma perseguição política e ideológica”, disse ele. “Ah, mas não ainda não tem comprovação científica, fazer o que?”, continuou o parlamentar após alegar que os médicos que defendem o “kit Covid” estão sendo atacados.
Deputada estadual mais votada da história, Janaina Paschoal (PSL) também se pronunciou na votação e atacou quem a chama de negacionista e a acusa de buscar vantagens eleitorais por se posicionar contra a instauração da CPI da Prevent. “Meus alunos podem dizer que nas minhas aulas de biomédica eu defendo a autonomia individual é um princípio a ser observado”, disse a deputada.
Além da CPI que já existe no Senado sobre a Covid e das tentativas de instauração de investigação no Legislativo paulista, a Prevent Senior será alvo ainda de uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo. O objetivo é que a comissão apure diferentes temas, incluindo uma eventual sonegação fiscal da operadora, a falta de alvará em prédios da empresa e violações éticas em pesquisas médicas. Há, ainda, uma frente de apurações conduzidas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A Prevent Senior é acusada de ter receitado medicamentos sem comprovação científica, o chamado “kit Covid”, a pacientes que procuraram as unidades em busca de tratamento. Os casos foram tratados como parte de um estudo ilegal sobre esses medicamentos, segundo a CPI no Senado. Há também relatos de pacientes que afirmam terem recebido orientação de médicos para trocar leitos de UTI pelos cuidados paliativos após um determinado período de internação. (JBr)
