Timothy Mulholland esteve à frente na universidade entre 2005 e 2008 e foi demitido em 2015. Para defesa, demissão foi ilegal, ‘baseada em processo viciado’; entenda.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a demissão do ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland, determinada após processo administrativo disciplinar (PAD) que apurou o uso irregular de verbas públicas.
Timothy era professor titular do Instituto de Psicologia e esteve à frente na universidade entre 2005 e 2008. O ex-reitor foi demitido em 2015, depois que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou irregularidades em convênios firmados entre a UnB e fundações ligadas ao governo do Distrito Federal.
À época, a comissão que analisou o caso concluiu que houve desvio de finalidade no contrato firmado entre a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e a Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração (Fepad), em 2003. Segundo o documento, do total de R$ 800 mil destinados à prestação de serviços e ao fornecimento de tecnologia para o setor rural, R$ 380 mil foram usados em despesas “totalmente estranhas ao projeto”.
Na ação, a defesa do ex-reitor afirmou que a demissão foi ilegal, “baseada em processo viciado”, que “não apontou nenhuma irregularidade capaz de legitimar a aplicação da pena de demissão”. O G1 tenta localizar a defesa de Timothy Mulholland, nesta quarta-feira (8).https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html
No mandado de segurança dirigido ao STJ, os advogados citaram ainda a “ausência de imparcialidade do presidente da comissão processante”, por ele também ter ocupado o cargo de presidente em outro processo administrativo sobre supostas faltas disciplinares que teriam sido cometidas por Mulholland.
O relator do mandado de segurança, ministro Benedito Gonçalves, do STJ, afirmou que o fato de o presidente da comissão que julgou o processo administrativo ter participado de outro PAD, também instaurado contra o ex-reitor, por si só, “não torna o servidor suspeito ou impedido”.
“A ciência prévia dos fatos que torna a autoridade suspeita é aquela verificada quando esta participa da fase de sindicância, o que não foi comprovado neste mandado de segurança”, disse o relator.
O ministro também explicou que a participação de servidor público em mais de uma comissão processante contra o mesmo acusado não é inconstitucional, “ainda que os fatos investigados em um processo administrativo possam guardar certa correlação ou sejam citados em outros”.
Revisão da decisão administrativa
Para o magistrado, ao contrário do que afirma a defesa de Mulholland, o ex-reitor não foi responsabilizado por ser o executor das despesas, mas por participar, como reitor substituto, de desvios de verbas públicas, “com destino a particulares”.
“A prova examinada no processo administrativo disciplinar foi vasta. Além dos instrumentos contratuais, aferição de datas e assinaturas neles constantes, encadeamento temporal dos atos e o exame da prestação de contas e notas fiscais entregues à auditoria da Controladoria-Geral da União, foram ouvidas 17 testemunhas e interrogados os sete acusados”, afirmou o ministro Gonçalves.
Na avaliação do ministro, portanto, “não se evidencia nenhuma ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal ou da legalidade, não havendo razão para se falar em revisão da decisão administrativa pelo Poder Judiciário nesse caso”.
Lixeira de R$ 1 mil
Em dezembro de 2017, a Segunda Turma STJ manteve, por unanimidade, a absolvição do ex-reitor pelas acusações de irregularidades durante a gestão.
Já a decisão que baseou a demissão dele da UnB vem de um relatório do MEC com 540 páginas. Segundo o documento, os contratos irregulares entre 2007 e 2008 movidos pelo ex-reitor somam R$ 19,8 milhões e foram firmados com dispensa de licitação.
Mulholland também se envolveu em uma polêmica ligada à reforma e compra de mobília para o apartamento funcional em que vivia.
O MPF no DF acusou a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à UnB, de gastar R$ 470 mil na época com o apartamento, sendo R$ 1 mil só para uma lixeira. Naquela ocasião, a UnB disse que o gasto não ultrapassou os R$ 350 mil.
As denúncias levaram estudantes a ocuparem o prédio da reitoria da UnB em 2008. Um grupo de 100 alunos acampou no interior do edifício para pedir a saída de Mulholland do cargo.
Com informações do G1DF
