Ministro do STF ordena que o governo federal, estados e cidades-sede divulguem as estratégias contra o vírus até 24h antes de jogos
NELSON JR./STF – 10.3.2020
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi o primeiro a se manifestar sobre a realização da Copa América no Brasil e atendeu parcialmente a um recurso do PT sobre o torneio.
Relator da ação, ele se mostrou favorável à competição, mas cobrou um plano, antes do início da competição, para a realização do evento em território nacional.
Em seu parecer, Lewandowski requer que o governo federal divulgue e apresente um “plano compreensivo e circunstanciado” sobre estratégias e ações que está colocando em prática para a realização segura da Copa América e requer atenção especial às medidas para impedir o avanço da covid-19.
A manifestação deve ser entregue 24h antes de a bola rolar para o evento continental, marcada para começar no próximo domingo (13), às 18h, com a partida entre Brasil e Venezuela. A final do torneio está marcada para o dia 10 de julho.
Para o magistrado, “a maneira repentina como foi anunciado o acolhimento da Copa América 2021 em nosso País revela, ao menos num primeiro olhar, que a decisão foi levada a efeito sem o necessário amparo em evidências técnicas, científicas e estratégicas”.
Lewandowski ordenou, ainda, que os governos dos estados que vão receber os jogos, bem como as cidades-sede também apresentem um planejamento para conter a disseminação do coronavírus.
“Voto, ainda, para determinar aos Governos do Distrito Federal e dos Estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás, bem assim aos Municípios do Rio de Janeiro, Cuiabá e Goiânia, os quais aquiesceram, expressa ou tacitamente, em sediar os jogos da Copa América 2021, que divulguem e apresentem ao Supremo Tribunal Federal, em igual prazo, plano semelhante, circunscrito às respectivas esferas de competência”, escreveu o ministro.
O julgamento sobre a realização da Copa América começou virtualmente na madrugada desta quinta-feira (10), após solicitação da ministra Cármen Lúcia, que atendeu a manifestações contrárias à realização do evento em meio ao elevado número de casos e mortes por covid-19 no Brasil.
Outras ações
Há ainda em tramitação na Corte outras duas ações que tratam a respeito da realização da Copa América no Brasil, de autorias da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e do PSB (Partido Socialista Brasileiro), ambas relatadas pela ministra Rosa Weber.
As ações foram consideradas ilegítimas por Rosa Weber. Os pareceres, já acompanhados pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, Em um deles, ela aponta que apenas confederações sindicais são legitimadas para propor ações de controle abstrato.
“Não se comprova interesse jurídico direto e imediato a ser defendido, de forma especial e voltado ao interesse daquela nobre categoria, a caracterizar a legitimidade constitucional da entidade para o ajuizamento da presente ação”, escreveu a ministra ao avaliar o pedido da CNTM.
Ao votar com ressalvas, Lewandowski pontua, assim com mencionou em seu voto a favor da realização do evento que a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é instrumento viável e adequado para a análise do tema.
Já na manifestação do PSB, a posição dos ministros aponta para o uso indevido de um mandado de segurança na tentativa de barrar a Copa América no Brasil. “Definir-se a realização, ou não, de evento no Brasil não se situa nas atribuições do Supremo”, afirmou Marco Aurélio em seu voto.
