Caso foi revelado em 1ª mão pelo Metrópoles. Defesa dos Direitos Humanos protocolou seis pedidos ao GDF e à Vara de Execuções Penais (VEP)
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encaminhou, nessa quarta-feira (9/6), solicitações aos órgãos do sistema prisional do DF. Ao todo, são seis observações. O pedido surge após o espancamento de um detento na Papuda na última quinta-feira (3/6).
O órgão pede ao GDF e à Vara de Execuções Penais (VEP) a instalação de câmeras em todos os corredores, pátios e veículos de transporte de detentos e que sejam utilizadas câmeras corporais pelos agentes que atuam na função de chefia de cada equipe. Além disso, pedem a preservação das imagens por tempo hábil para investigações de condutas irregulares.
A comissão solicita, ainda, a aprovação na CLDF e sanção pelo GDF o PL 1666 de 2021, que cria o mecanismo distrital de prevenção e enfrentamento à tortura. Pede que sejam distribuídas, pelo poder público, máscaras do tipo PFF2 a policiais penais, internos e visitantes, visando o retorno das visitas presenciais.
O quarto tópico apresentando pela comissão requer atendimento psicológico às vítimas das agressões e aos policiais penais. Além da readequação do procedimento operacional para ampliar as restrições ao uso de armas menos letais.
Por fim, cobra cursos de capacitação aos policiais penais, tratando de comunicação não violenta e mediação de conflitos.
Segundo a comissão, as determinações se baseiam no art. 5º, incisos III e XLIX, da Constituição Federal, onde diz que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante” e que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.
Memória
Na ocasião, três policiais penais lotados foram afastados preventivamente pela Vara de Execuções Penais (VEP), a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), sob acusação de espancarem dois presos encarcerados no Presídio do Distrito Federal I (PDF I).
Os servidores ainda usaram uma escopeta municiada com balas de borracha e atiraram em detentos que estavam dentro de uma cela. Os dois fatos, registrados por câmeras de segurança, ocorreram na noite de 16 de abril deste ano.
Os dois presos alvos das agressões teriam brigado no interior de uma cela que abrigava 23 internos, por volta de 18h40. Os policiais penais integrantes da equipe de plantão correram até o local e teriam dado ordens para a confusão cessar. Em seguida, um dos servidores apontou uma escopeta calibre .12 por dentro de uma das passagens de ar usadas para ventilar a cela e abriu fogo. No vídeo, é possível identificar o momento em que faíscas provocadas pela combustão do disparo saem pelo cano da arma longa.
Um dos apenados recebeu a ordem de abrir a porta da cela onde ocorria a briga e ficar com o rosto voltado para a parede. Em seguida, outro interno envolvido na confusão deixa o interior do local, senta no corredor e cruza os dedos das mãos atrás da cabeça. Posteriormente, o detento se levanta, tira o short e fica apenas de cueca. O grupo formado por nove policiais chega logo depois, e o espancamento começa.
