Presidente diz que só no Brasil se aceita resultado de eleições realizadas por meio eletrônico e dispara contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. Mandatário ressalta que “se não tiver voto impresso, não vai ter eleição” em 2022
Segundo Bolsonaro, quem for contra voto impresso “acredita em Papai Noel ou está do lado de Barroso” – (crédito: Evaristo Sá/AFP)
O presidente Jair Bolsonaro chamou o Brasil de “republiqueta” por realizar eleições por meio eletrônico. Ele disse, ainda, que se o Congresso aprovar voto impresso será a maneira de realização das eleições de 2022, ou “não terá eleição”. O chefe do Executivo também atacou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Bolsonaro, nas próximas eleições, deve ser adotado o modelo de voto impresso. “Se o Parlamento brasileiro aprovar, por maioria qualificada de três quintos da Câmara e do Senado, e promulgar, vai ter voto impresso em 2022, e ponto final. Se não tiver voto impresso, não vai ter eleição”, ressaltou, durante live ontem à noite.
Bolsonaro também comentou as declarações do ministro Luís Roberto Barroso de que voto impresso criaria “o caos”. “Ele, o Barroso, é o dono do mundo. Só pode ser. O homem da verdade absoluta, que não pode ser contestado. Ninguém mais aceita esse voto que tá ai. A única republiqueta do mundo que aceita isso daí é a nossa”, disparou o presidente. “Estou preocupado que, se Jesus Cristo baixar na Terra, Ele vai ser boy do ministro Barroso.” Segundo o chefe do Planalto, quem for contra o voto impresso “ou acredita em Papai Noel, ou está do lado do Barroso, ou, ainda, porque sabe que vai ter fraude e seu partido vai se beneficiar”.
Além de defender o voto impresso, Bolsonaro voltou a dizer que pode editar um decreto para impedir governadores e prefeitos de adotarem medidas restritas de combate à pandemia. De acordo com ele, caso o texto seja publicado, o STF não poderá revogar. “Esse decreto, o Supremo não pode contestar. O Supremo é defensor da Constituição. Se eu baixar o decreto, será cumprido. Todos os ministros vão cumprir. O artigo 5º da Constituição está nas cláusulas pétreas”, destacou.
“Será que está na hora de eu baixar o decreto, garantir o direito de ir e vir do cidadão, direito de trabalho, direito de culto? Se for necessário, nós vamos fazer esse daí”, completou. O Supremo não se manifestou sobre as declarações.
Pleito de 2018
O ministro Dias Toffoli, do STF, negou um pedido do PSol para intimar Bolsonaro a explicar declarações sobre fraudes nas eleições. Na avaliação do magistrado, o partido não tem legitimidade para propor a interpelação judicial. Isso porque, a legenda não foi citada diretamente pelo chefe do Executivo.
“Há um requisito personalíssimo para o conhecimento desse procedimento”, diz um trecho da decisão. “Não foi possível identificar na inicial quais falas apontadas como ofensivas teriam o direcionamento específico ao PSol. O interpelado não citou nomes, sequer instituições ou partidos políticos. Esse grau de abstração inviabiliza uma análise acerca dos crimes contra a honra, que necessitam de um sujeito passivo bem delimitado, o que não ocorre no caso em tela”, acrescenta o ministro.
CB/Com Agência Estado