O ano que teve o maior valor desembolsado foi 2020, com R$ 5,3 milhões em ressarcimentos a ex-parlamentares e seus familiares
O Senado Federal promoveu, entre 2016 e 2021, repasses a 340 ex-senadores e seus cônjuges. Os valores ultrapassam R$ 16 milhões. O montante é referente ao chamado reembolso parlamentar e está restrito aos ressarcimentos de gastos em saúde, incluindo internações, exames de rotina, fisioterapia, psicoterapia e assistência odontológica. Os números são fruto de levantamento do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles, no Siga Brasil, plataforma que reúne os lançamentos feitos no Siafi.
O balanço mostra que, em 2020, a Casa bateu recorde de repasses: foram R$ 5.315.594,28 ressarcidos aos parlamentares que já exerceram seus mandatos e a seus familiares. A quantia representa aumento de R$ 2.250.344,37 no comparativo com o ano anterior, quando foram pagos R$ 3.065.249,91 a esse grupo.
A tendência é de que o total gasto em 2020 com a assistência médico-odontológica dos ex-senadores seja superado ainda neste ano. Isso porque, até o fim de abril, o Senado havia promovido repasses superiores a R$ 2,3 milhões – pouco menos da metade das despesas registradas no ano passado.
O gráfico a seguir mostra a evolução do gasto ano a ano. Não estão incluídos os ressarcimentos a senadores da ativa, apenas para aqueles que ao pedir o ressarcimento já haviam deixado o cargo.
Ampliação do teto
O reembolso com despesas médicas é uma quantia extra, além do valor já gasto normalmente com o plano de saúde da Casa a que os ex-senadores e familiares continuam a ter direito mesmo após deixarem o mandato. Para manter o plano, é necessário pagar uma mensalidade, que varia dependendo da idade do usuário.
Ao contrário da Câmara dos Deputados, ex-integrantes do Senado mantêm o direito de receber o ressarcimento dos gastos de saúde mesmo depois de terem deixado o cargo. Recentemente, o tema voltou a gerar polêmica entre os deputados, após a Mesa Diretora decidir aumentar em 170% o teto do reembolso parlamentar – só para deputados no exercício do mandato.
Na ocasião, com o objetivo de ampliar o teto do reembolso, a Mesa alegou que os R$ 50 mil não correspondiam à realidade da “inflação médica” do país. Segundo o ato, o aumento de 170,8% é por causa do valor acumulado entre 2015 e o ano passado.
Ainda segundo o ato que regulamentou a ampliação do teto, o novo limite acarretará menor número de processos sujeitos à deliberação pela Mesa, “descongestionando” a pauta das reuniões, mediante decisão do próprio segundo vice-presidente. O posto é ocupado, atualmente, pelo deputado André de Paula (PSD-PE).
Quem mais gastou
O levantamento mostra que o ex-senador Lavoisier Maia Sobrinho foi quem mais solicitou ressarcimentos com assistência médica nos últimos cinco anos. Mesmo tendo ocupado a cadeira por apenas um mandato, entre 1987 e 1995, o ex-integrante do Legislativo solicitou o repasse de R$ 892.879,02, pelo período de 25 anos – no ano passado, completou um quarto de século desde que ele deixou a cadeira.
Logo atrás está a esposa do ex-senador João Calmon, que morreu em 1999 após sofrer parada cardíaca. Maria Therezinha Santiago Calmon pediu ao Senado reembolsos de R$ 691.329,27 desde 2016. No ano passado, foram devolvidos R$ 194.508,96 à esposa do ex-político. Nos primeiros meses de 2021, o valor já saltou para R$ 438.560,88 – montante acima do dobro do total gasto por ela em 2020 inteiro.
O terceiro da lista é o ex-vice-presidente da República Marco Maciel. Senador por Pernambuco entre 1983 e 1994, ele voltou a ocupar o cargo pelo estado em 2003, deixando o Senado em 2011. Segundo o levantamento, Marco Maciel foi ressarcido em R$ 576.035,77.
Em março deste ano, ele passou por exames no hospital DF Star, em Brasília (DF), após ter apresentado diagnóstico positivo para infecção pelo novo coronavírus. Maciel tem Alzheimer, doença incurável e progressiva que destrói a memória, o comportamento e outras funções mentais importantes.
Sarney na lista
Político com maior número de mandatos exercidos pelo Senado, o ex-presidente da República José Sarney também está entre os que mais fizeram uso do benefício. Foram R$ 516.215,35 reembolsados entre 2016 e 2019.
Sarney não usufruiu do reembolso parlamentar nos últimos dois anos. O ex-presidente do Senado está com 91 anos e foi senador pelos estados do Maranhão, entre 1971 e 1985, e Amapá, de 1991 até 2015.
Governador de GO também pediu
De acordo com os dados consolidados pela reportagem, quem também aparece na lista é o atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Ele, porém, está longe de ser o ex-integrante da Casa que mais fez uso do benefício.
Chamam a atenção, porém, as datas dos gastos ressarcidos a Caiado, que passam de R$ 39 mil. Os valores são referentes a despesas médicas de janeiro, junho e outubro de 2019 e de janeiro deste ano, quando ele já ocupava o cargo de governador do estado.
Todos os ex-senadores ou ex-familiares citados foram procurados, mas ou a reportagem não conseguiu retorno dos personagens ou, como no caso da assessoria de Ronaldo Caiado, não foi apresentada uma posição. O espaço segue aberto a todos.
“Está na lei”
Ao Metrópoles, Francisco Antônio Coelho Júnior, professor do curso de pós-graduação em administração pública da Universidade de Brasília (UnB), ressaltou que não há ilegalidade no reembolso de despesas médicas aos ex-senadores. “Se é um gasto justificável ou não, o fato é que está na lei, está na Constituição”, disse.
O docente explica que a criação desse e de outros benefícios surgiu para estimular candidaturas ao Senado. “Importante entender que esta concessão de benefícios é a fim de que os políticos, neste caso os ex-senadores, exerçam os cargos eletivos. Foram incentivos criados aos políticos para virem para Brasília e para ocuparem a capital”, explica.
Coelho cobra que a concessão de benefícios esteja alinhada aos “reais interesses da boa administração pública”. “É necessário que haja uma adaptação dessas medidas à legislação dos novos tempos, inclusive, considerando o princípio da economicidade, visando promover resultados, operando menor custo possível.”
As informações são do Metrópoles*
