Deputados pedem a condenação por crime de responsabilidade. Governador afastado nega e, caso condenado, quer ficar com direitos políticos
Rio de Janeiro – Começa a última sessão de julgamento do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) no Tribunal Especial Misto (TEM), comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Henrique Figueira.
O TEM é formado por cinco magistrados e cinco deputados. São necessários sete votos para o governador afastado ser impichado, o que seria o primeiro da história do estado. Nesta quinta-feira (29/4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de suspender a sessão.
Os parlamentares que acusam Witzel de beneficiar irregularmente entidades para desvios de verba durante o combate à pandemia pedem a condenação do político por crime de responsabilidade.
A acusação terá a palavra por 30 minutos, depois a defesa por mais 30 minutos e, a partir disso, o relator, o deputado Waldeck Carneiro (PT), lê relatório e anuncia o voto para iniciar a votação. A defesa do governador afasto nega as acusação e pede, em caso de condenação, que ele permaneça com os direitos políticos.
Segundo o deputado Waldeck Carneiro, os advogados de Witzel tiveram amplo direito de defesa. “Tanto que entraram com quatro reclamações judiciais no STF, impetraram mandados de segurança no tribunal e todas as testemunhas arroladas por eles para serem interrogadas foram aceitas”, lembrou Waldeck.
O relatório do parlamentar tem 300 páginas e o voto mais 60. A previsão é a de que o julgamento seja realizado entre 12 e 15 horas.
A base do pedido de condenação foram os contratos assinados pelo governo com o Instituto de Atenção Básica de e Avançada de Saúde (Iabas), sem licitação, por R$ 850 milhões para construção e gerência de sete hospitais de campanha. Apenas o do Maracanã funcionou de forma precária, na zona norte. Além de requalificar a Organização Social Unir Saúde.
Witzel foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) quatro vezes por corrupção durante a pandemia do coronavírus. Em uma das ações, ele virou réu.
