Diante da gravidade da infração, e da possível continuidade da situação irregular, o Procon interditou totalmente as atividades do estabelecimento por tempo indeterminado
O Procon, órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, lacrou um mercado localizado em Samambaia, na tarde desta terça-feira (27). O local foi vistoriado após os fiscais receberem uma denúncia. No estabelecimento, foram encontrados cerca de 3 mil produtos vencidos.
De acordo com o Procon, a mercadoria vencida coloca em risco a saúde dos consumidores e ferem os artigos 6º, I, 8º e 18, § 6º, I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Diante da gravidade da infração, e da possível continuidade da situação irregular, o Procon interditou totalmente as atividades do estabelecimento por tempo indeterminado.
“A ação de hoje reforça a importância da denúncia do consumidor. Ele é a extensão dos braços do Procon, nos auxiliando a fiscalizar e coibir as práticas infrativas em todo o Distrito Federal. Nós retiramos, praticamente todos os dias, produtos vencidos das ruas, e nesse ponto somos implacáveis na defesa da população do DF”, afirma o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.
A empresa tem direito à defesa, com apresentação de recurso sem efeito suspensivo do fechamento, no prazo de 10 dias contados a partir de hoje.