Suposto vazamento de colaboração gerou movimentação para evitar a homologação pelo STJ. Caso tramita no âmbito da Operação Faroeste
A possível validação da delação da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presa no âmbito da Operação Faroeste – que investiga suspeita de venda de decisões judiciais no estado –, causou preocupação em outros magistrados. Agora, eles tentam barrar a homologação do acordo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O andamento da suposta colaboração movimentou um grupo de magistrados, incluindo a juíza Nartir Weber, presidente da Associação de Magistrados da Bahia (Amab), entidade que representa os juízes da Bahia.
O impasse começou quando, no ano passado, começaram a circular supostas versões da colaboração em grupos em um aplicativo de mensagens, com menções a outros juízes e desembargadores, relacionando-os a suspeitas de irregularidades.
Essa suposta delação gerou pedidos de investigações sobre o suposto vazamento. Em nota, a presidente da Amab confirmou a movimentação. Ela afirma que foi instada pelos associados atingidos a tomar providências, o que motivou um pedido de abertura de inquérito à Procuradoria-Geral da República (PGR).
As petições da juíza Nartir foram enviadas à subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, responsável pela operação no Ministério Público Federal (MPF), pedindo que investigue eventual vazamento de informações e afirmando que havia possível quebra de sigilo.
Entenda o caso
Em março de 2020, a Polícia Federal prendeu a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli em uma das fases da Operação Faroeste. Também foi preso o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli, suspeito de ser o operador financeiro do esquema.
Mãe e filho foram denunciados sob acusação da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa. Segundo o MPF, os dois negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam, efetivamente, R$ 2,4 milhões.
A Polícia Federal conseguiu registros de Vasco Rusciolelli recebendo R$ 250 mil para a desembargadora dar decisão favorável a uma empresa.
Ambos firmaram uma delação premiada que implica outras autoridades baianas, mas os termos estão sob sigilo e sua validade ainda depende de homologação do ministro Og Fernandes, do STJ. Em setembro, Sandra Inês foi transferida para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
