Auditoria aponta mais de 90 servidores do DF que acumulavam cargos no governo federal

Maioria das ocorrências foi registrada nas secretarias de Saúde e Educação; pelo menos 30 foram considerados ilícitos e 32 estavam em aberto até análise. Exercício de mais de um cargo no poder público é vedado, mas há exceções.

Uma auditoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) apontou mais de 90 casos de servidores do governo do DF com suspeita de acúmulo de cargos em órgãos do Executivo federal. O exercício de mais de um função no poder público é vedado pela Constituição, mas há exceções (veja mais abaixo).

De acordo com a análise da CGDF, referente ao ano de 2019, a maioria dos casos foi registrada na Secretaria de Educação (SE-DF), com 39 situações, e na Secretaria de Saúde (SES-DF), com 37. Também houve registros nos seguintes órgãos:

• Corpo de Bombeiros: 3
• Polícia Militar: 2
• Polícia Civil: 2
• Fundação Hemocentro de Brasília: 2
• Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater): 1
• Secretaria de Segurança Pública: 6
• Secretaria de Desenvolvimento Social: 1
• Secretaria de Economia: 2
• DF Legal: 1

Ainda segundo a auditoria, 30 casos foram considerados ilícitos e os servidores tiveram que abrir mão de um dos cargos ou a questão virou alvo de disputa na Justiça. Outros 32 processos que avaliavam a legalidade do acúmulo ainda não tinham sido concluídos até a época da análise. Um deles tinha sido aberto em 2015 e outro, em 2018.

Os demais registros tinham sido consideradas lícitos e em três eram, na verdade, homônimos. Ou seja, não era o mesmo servidor que exercia cargos em órgãos do GDF e do governo federal, mas duas pessoas diferentes com o mesmo nome.

Conclusões por órgão

O acúmulo de cargos públicos é vedado, exceto em casos de:

• Dois cargos de professor;
• Um cargo de professor com outro, técnico ou científico;
• Dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
• Aposentados que tenham sido aprovados novamente em concurso público;
• Militares que assumirem cargos civis;
• Bombeiros e PMs que tenham cargos públicos nas áreas de saúde e educação.

Secretaria de Educação:

De acordo com a auditoria da CGDF, dos 39 casos apontados pela análise na Secretaria de Educação do DF, 16 foram considerados ilícitos. Desses, 12 servidores abriram mãos de um dos cargos e, de acordo com a Controladoria, em quatro casos, a pasta não informou se o funcionário foi desligado.

Outros seis estavam em análise à época da auditoria, sendo que um se arrastava há quatro anos. Questionada pelo G1, a SE-DF informou que, desde então:

• Dois foram considerados lícitos, após pronunciamento da Corregedoria da Secretaria de Educação;
• Em outros dois houve perda de objeto, porque os servidores pediram exoneração do órgão;
• Em relação a um processo, a matrícula apontada não existe na Secretaria de Educação;
• Um foi considerado ilícito e o processo está em apuração na Corregedoria.

Após a auditoria, a CGDF recomendou à Secretaria de Educação que “estabeleça uma rotina de encaminhamento para análise dos processos de admissão dos servidores que apresentem mais de um vínculo”.

Secretaria de Saúde:

Já entre os 37 casos identificados na SES-DF, 15 já tinham processos em aberto e a pasta informou que 21 novos procedimentos foram analisados, após a indicação da auditoria. Segundo a Controladoria-Geral do DF, em um caso, a pasta não informou providências.

Dos 15 que já estavam em análise, a Secretaria de Saúde disse que quatro foram considerados regulares, outros quatro tinham sido arquivados mas foram reabertos por inconsistência nos registros, e seis foram considerados ilegais.

Desses, dois acionaram a Justiça para manter ambos os cargos e um estava no período de apresentação de defesa administrativa. Os demais ilícitos abriram mão de uma das posições.

Quanto aos 21 processos abertos após indicação da auditoria, a Secretaria de Saúde informou ao G1 que, na verdade, eram apenas 20 casos, porque uma matrícula estava em duplicidade. Segundo a pasta:

• Em sete processos, encaminhou questionamento à CGDF sobre o acúmulo verificado, já que o Núcleo de Análise de Acúmulo de Cargos não constatou acúmulo. A pasta aguarda retorno.
• Em três processos, os servidores foram desligados/exonerados;
• Em seis processos, os acúmulos foram consideradas lícitas;
• Em um processo, foi aberto processo de acúmulo;
• Três processos ainda estão em aberto, e dentro do prazo de verificação.

Outros órgãos

Entre os demais órgãos, havia um caso ainda em análise na Polícia Militar e outro na Secretaria de Desenvolvimento Social. À CGDF, a pasta disse que, ao assumir o cargo, o servidor assinou termo declarando que não acumulava outras funções.

A Sedes afirmou ainda que, em setembro do ano passado, instaurou uma Comissão Permanente de Avaliação de Acumulação de Cargos Públicos (CPAC) para analisar averiguar possíveis casos de acúmulo de cargos no poder público.

Nos demais órgãos, a auditoria concluiu que o exercício era lícito ou que, na verdade, tratava-se de servidores homônimos. (G1/DF)