Proposta põe fim ao piso de gastos em educação e saúde e abre caminho para novas parcelas do auxílio emergencial. Votação foi marcada para esta quinta, mas senadores pedem mais tempo.
Líderes partidários pediram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nessa terça-feira (23) que seja adiada a votação em primeiro turno da proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial.
A análise do texto foi marcada para esta quinta (25), mas os senadores querem mais tempo para estudarem o texto. Entre os pontos que ainda geram dúvida, está o fim do piso constitucional para gastos e investimentos em saúde e educação. Por outro lado, o texto abre caminho para novos pagamentos do auxílio emergencial.
Questionado por jornalistas na tarde desta terça, Pacheco disse que a PEC segue na pauta de quinta, mas pode ser adiada para a próxima terça (2).
“Está na pauta de quinta-feira e se manterá na pauta de quinta-feira. Mas, se será votado na quinta-feira ou se será uma etapa, na quinta, de um debate mais profundo sobre a PEC, pode ser que isso [o adiamento] aconteça”, disse Pacheco.
“Mas não haverá prejuízo, se, eventualmente, precisar passar para a terça-feira, não haverá tanto prejuízo assim. Embora a gente tenha lutado muito e estamos lutando para viabilizar o auxílio o mais rapidamente possível”, completou o presidente do Senado.
A data para a análise da PEC deve ser definida em reunião de líderes prevista para a manhã de quinta, antes da sessão do plenário.
Por se tratar de uma emenda constitucional, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos. Em seguida, vai para a Câmara dos Deputados.
Para ser aprovado, o texto precisa do apoio de pelo menos 49 senadores, nos dois turnos de votação. Pacheco (DEM-MG) defende a volta do auxílio emergencial em março e com duração de quatro meses.
O que dizem os líderes
O PT é um dos partidos que defendem o adiamento. A bancada tenta retirar da proposta, entre outros pontos, o que exclui o piso para gastos em saúde e educação.
Eduardo Braga (AM), líder do MDB, maior partido no Senado, também solicitou o adiamento. “Não creio que nós teremos tempo hábil para chegarmos na quinta-feira desta semana já com um texto amadurecido e suficientemente negociado, seja com a Câmara dos Deputados, seja com o governo, e com as bancadas do Senado, para que possamos deliberar nesta quinta-feira”, disse o emedebista.
Simone Tebet (MDB-MS) defendeu, em plenário, a desidratação da proposta. “Vamos aprovar a PEC Emergencial apenas no que se refere ao estado de calamidade pública, criando a oportunidade, por medida provisória, de criar um crédito extraordinário para criar aí um auxílio emergencial de quatro meses, seis meses, que seja até o final do ano, num valor que o governo federal possa suportar, dentro dos limites da responsabilidade fiscal”, defendeu a emedebista.
Líderes partidários ouvidos pelo G1, incluindo o líder do PSD, Nelsinho Trad (MS), consideram a extinção dos percentuais mínimos de despesas com saúde e educação um entrave para o avanço da PEC, mesmo que ela abra caminho para o auxílio emergencial.
Investimentos em saúde e educação
Atualmente, a Constituição diz que:
- estados: devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação;
- municípios: devem investir 15% da receita em saúde e 25% em educação;
- governo federal: o piso de gastos nas duas áreas não pode ser reduzido e precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.
A organização Todos Pela Educação alertou em nota que a proposta do senador relator Márcio Bittar (MDB-AC), além de levar a uma “redução substancial” dos gastos públicos com educação, inviabilizará a implementação do Fundeb, mecanismo de redistribuição de recursos vinculados ao setor.
Vacinas
Pacheco também disse que, nesta quarta (24), o Senado deve votar o projeto costurado por ele próprio e que autoriza o governo federal, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade por eventuais efeitos negativos provocados por vacinas contra a Covid-19 aplicadas na população brasileira.
A proposta tem o objetivo de viabilizar a compra de vacinas contra o coronavírus produzidas pela Pfizer e pela Janssen, do grupo Johnson & Johnson.
O texto também autoriza que empresas privadas comprem vacinas contra a Covid-19 diretamente das fabricantes mas estabelece que, neste momento, as doses deverão ser “integralmente doadas” ao SUS para uso no Programa Nacional de Imunização.
De acordo com o texto, as empresas só poderão vender as doses ou utilizá-las para imunização dos próprios funcionários, por exemplo, “após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”. (G1)