Justiça Federal nega pedido de pensão especial para tetranetos de Tiradentes

Descendentes alegavam que outros familiares, com o mesmo grau de parentesco, tiveram direito a benefício, de R$ 200. Decisão é de segunda instância.

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), em Brasília, negou um recurso que pedia a concessão de pensão especial a seis tetranetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes. Na ação, eles argumentavam que outros familiares, com o mesmo grau de parentesco, conseguiram o benefício, de R$ 200. 

A decisão, de segunda instância, é da Segunda Turma do TRF-1, e foi publicada em dezembro do ano passado. Até a última atualização desta reportagem, o G1 não tinha conseguido contato com os tetranetos de Tiradentes.

Na ação, os descendentes do personagem histórico citavam quatro leis, sancionadas em 1969, 1985, 1988 e 1996. Todas concederam pensão especial vitalícia a integrantes da quinta geração da família de Tiradentes. 

O objetivo era “reconhecer a condição dos beneficiários de descendentes do vulto histórico personagem da Inconfidência Mineira, reconhecido como Patrono Cívico da Nação Brasileira pela Lei nº 4.897/65”. 

Ação na Justiça

Outros seis descendentes então acionaram a Justiça para ter direito ao mesmo benefício, alegando o princípio da isonomia – tratamento igual. 

Em primeira instância, a Justiça Federal em Minas Gerais negou o pedido, em 2013. Para o juiz Cláudio Henrique Fonseca de Pina, “a pensão especial postulada se trata de benefício de cunho honorífico e indenizatório, concedido com base em critério político”.

“Como sabido, via de regra, as leis são concebidas de maneira genérica, objetivando atingir a totalidade dos cidadãos. No caso dos autos, entretanto, observa-se nitidamente o caráter personalíssimo das normas, que não admite extensão com o fito de abranger outros que não são ali mencionados.”

O entendimento foi mantido em segunda instância. Para o relator da ação, desembargador federal João Luiz de Sousa “não cabe ao Poder Judiciário o exercício de atribuição normativa e substituir os Poderes Executivo e Legislativo na emissão de juízo de natureza política acerca dos dignitários de honrarias, ou mesmo ampliar os efeitos específicos de normas legais que as concedem […]”. 

Tiradentes

Tiradentes se tornou o símbolo da Inconfidência Mineira, movimento que defendia a independência do Brasil do regime colonial português e a criação da república. O plano foi descoberto pelo governo português e Tiradentes foi julgado e enforcado publicamente, em 1792. 

O corpo dele foi esquartejado e espalhado em diversas regiões do estado mineiro. Com o advento da república brasileira, em 1889, Tiradentes se tornou herói nacional. O dia 21 de abril, data da morte dele, se tornou feriado nacional. A antiga Vila de São José do Rio das Mortes foi renomeada e se tornou a cidade de Tiradentes (MG).

G1 DF*