Lei prevê benefícios para mulheres empreendedoras no DF

Norma cita que governo deve criar programas de bolsas de estudo, cursos gratuitos e vagas em creches. Texto foi sancionado com veto à criação de linha de crédito específica às empreendedoras.

Uma nova lei distrital, publicada na terça-feira (15), prevê incentivos para o incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres no Distrito Federal. O texto prevê uma série de medidas que proporcionam o desenvolvimento profissional da população feminina, são eles:

• Cursos gratuitos e bolsas de estudo
• Programas de aumento de vagas em creches públicas
• Incentivo à criação de vagas de emprego a serem preenchidas exclusivamente por mulheres
• Certificação distrital das empresas que apoiam as atividades econômicas de chefia feminina
• Criação de procedimentos que facilitem a legalização de atividades autônomas e empresariais lideradas por mulheres

As atividades de ensino e capacitação serão realizadas pela Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal e por entidades do Sistema S. A norma foi aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) em novembro, mas para começar a valer, os benefícios dependem de regulamentação por parte do governo.

Ao sancionar a lei, o governador Ibaneis Rocha (MDB) vetou trechos que criariam linhas de crédito para as empreendedoras da capital (veja detalhes abaixo).

O que foi vetado?

Trechos da lei que tratavam do financiamento das atividades econômicas foram vetados por Ibaneis. Entre eles, um que garantia o acesso a linhas de crédito às microempreendedoras individuais, e às pequenas e médias empresas lideradas por mulheres.

Outro item retirado da proposta criaria um fundo específico de recursos a ser destinado às iniciativas empresariais ou autônomas de mulheres, por meio de verbas enviadas por empresas e entidades sociais. Em compensação, o GDF concederia incentivos fiscais aos colaboradores.

O G1 questionou o GDF sobre a motivação dos vetos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Mães solo

O autor da lei, deputado distrital Leandro Grass (Rede), citou na justificativa do projeto o cenário de famílias de baixa renda que são chefiadas por mulheres na capital federal.

De acordo com um levantamento da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), divulgado no ano passado, famílias com mães solo representam a composição mais comum entre as regiões mais pobres, 22% do total.

No DF, considerando todas as faixas de rendimento, as famílias monoparentais – onde a mulher é a provedora do lar – representam 18,1% do total. É a segunda composição mais comum, ficando atrás apenas dos grupos formados por casais com um filho, que chega a 18,9%.